Negociando o trabalho remoto: como manter seu home office

O cenário do home office no Brasil sofreu alterações significativas, conforme revelado por uma pesquisa do grupo WFH Research. Inicialmente, em 2022, a média semanal de trabalho remoto era de 1,7 dia; contudo, em maio deste ano, esse número despencou para 0,9 dia.

Diante desse declínio, o número de ações judiciais que buscam a continuidade do teletrabalho disparou, ultrapassando 60 mil processos de novembro de 2020 a novembro de 2023, conforme dados da consultoria Data Lawyer.

O desafio da volta ao presencial

Com a perda de força do home office nas empresas brasileiras, muitos profissionais enfrentam o desafio de retornar ao trabalho presencial.

Contratos que estabelecem a possibilidade de convocação para o presencial após um aviso prévio de 15 dias conferem segurança legal às empresas. Contudo, em situações nas quais o home office era parte integral do contrato inicial, a situação se complica.

Protegendo seus direitos: o papel da justiça

Empregados que se veem confrontados com a mudança nas regras, sem acordo prévio, podem buscar amparo legal. A opção de pedir rescisão indireta por quebra de contrato é uma alternativa.

Caso a Justiça aceite o pedido, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, como aviso-prévio proporcional, férias proporcionais com abono de um terço, 13º salário proporcional e liberação do FGTS com multa de 40%, além de acesso ao seguro-desemprego.

Entretanto, é crucial destacar que, em caso de negação do pedido pela Justiça, o colaborador pode perder benefícios como o saque do FGTS e a multa de 40%, além de não receber as guias para o seguro-desemprego.

Dicas para manter o home office

1. Negocie com a empresa: busque o diálogo com a empresa, apresentando argumentos e propostas viáveis para a continuidade do home office.

2. Apresente resultados: Demonstre a eficiência e produtividade no ambiente remoto, evidenciando como a prática beneficia tanto o colaborador quanto a empresa.

3. Conheça seus direitos: esteja ciente dos termos do contrato e das leis trabalhistas para fundamentar suas decisões e ações;

4. Assessoria jurídica: se necessário, procure a orientação de um profissional do direito para compreender plenamente seus direitos e opções.

Em um cenário de transição, manter o home office pode ser desafiador, mas não é impossível. Compreender os termos contratuais, explorar a legislação vigente e adotar estratégias eficientes são passos cruciais para quem deseja continuar trabalhando remotamente.

Navegar nessa jornada requer não apenas coragem, mas também conhecimento e habilidade na defesa dos direitos profissionais.