Nova Carteira de Identidade Nacional: qual é a validade da substituta do RG?

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em todos os estados brasileiros desde janeiro do ano passado. O novo documento visa substituir o antigo sistema, que permitia até 27 números de RG (Registro Geral) diferentes por cidadão, com base no estado de emissão.

A unificação do número identificador para o CPF representa um avanço na segurança da identidade dos brasileiros. Com a implementação de um QR Code e do código MRZ, que também é usado em passaportes, a CIN promete maior confiabilidade nas identificações.

Apesar dos avanços, muitos ainda têm dúvidas sobre a validade do novo documento. Esse fator está diretamente ligado à idade do titular no momento da emissão, conforme estipulado por um decreto federal.

Validade da nova identidade

Uma dúvida frequente acerca da CIN é sobre seu prazo de validade. Conforme o decreto federal, a vigência é determinada pela idade do titular, seguindo a tabela abaixo:

• Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
• De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos: sem prazo de validade.

A identidade pode ser invalidada se houver alterações nos dados, danos que inviabilizem a verificação, mudanças em características físicas ou gestos gráficos da assinatura. Nesses casos, um novo documento deve ser emitido.

Prazos e aceitação da antiga identidade

A antiga carteira de identidade permanecerá válida até 28 de fevereiro de 2032. A partir dessa data, a CIN será obrigatória em todo o território nacional.

Procedimentos para emissão

Para obter a nova carteira, o requerente precisa ir à Secretaria de Segurança Pública do estado onde mora. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, podendo ser em formato físico ou digital.

A emissão pode ser feita em papel de segurança ou cartão de policarbonato, além do formato digital.

A primeira via e renovações são gratuitas, mas a segunda via possui custo variável por estado. O formato em policarbonato também gera custos adicionais.

Até agora, mais de 17,3 milhões de carteiras já foram emitidas, mostrando significativa adesão dos brasileiros ao novo sistema. Essa mudança pretende assegurar maior praticidade e segurança aos cidadãos em suas identificações.