Nova CNH: confira e entenda as últimas mudanças do documento

A nova versão da CNH começou a ser produzida no Rio de Janeiro no dia 1º de junho. O documento passa a ter elementos gráficos a fim de evitar falsificações e fraudes. Além disso, conta também com um código internacional, usado em passaportes, que deverá permitir o embarque em aeroportos. Outra novidade é que a carteira irá mostrar os tipos de veículo que o motorista está apto a conduzir e se ele é um motorista EAR (Exerce atividade remunerada).

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No entanto, não devemos ver de imediato esta substituição do documento. Segundo informações, a troca será gradativa, à medida em que os usuários renovem suas habilitações ou peçam a segunda via.

Ademais, em uma tentativa de aumentar os atendimentos e reduzir as demandas criadas pela pandemia, os cartórios do Rio passaram a emitir a CNH através de um convênio estabelecido entre o Detran-RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ).

De acordo com a entidade, na primeira quinzena desde que o serviço passou a ser oferecido, 155 pedidos de CNH já foram realizados e efetivados em cartórios. Os que tiveram maior procura foram os de Petrópolis (24), Nova Iguaçu (23) e Catete (25).

Para adquirir a versão digital da CNH, os motoristas precisam ter o QR Code no documento físico. Todas as carteiras emitidas a partir de 2 de maio de 2017 têm o código. O aplicativo da carteira digital é gratuito e está disponível para Android e iOS.

Para ter acesso, o motorista precisa baixar o aplicativo e realizar o login pelo sistema Gov.br. A partir daí, basta ler o QR Code na parte de trás da CNH e tirar uma foto dentro do aplicativo. A plataforma vai comparar a imagem com a foto do banco de dados do Detran para confirmar a identidade do condutor.

Além da utilização no trânsito, a CNH Digital conta como identidade e pode ser exportada em PDF, utilizando o próprio aplicativo, com o valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório. A CNH Digital tem o mesmo valor jurídico da CNH em papel.

Ademais, agora é possível realizar a transferência de propriedade de veículos de forma eletrônica, na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova modalidade passou a valer na última sexta-feira, dia 3, e está disponível apenas para quem comprou um carro a partir de janeiro de 2021 e já tem o documento digital.

Também se tornam elegíveis os proprietários de automóveis que tenham passado por alteração de características, troca de estado ou município, 2ª via do Certificado de Registro do Veículo CRV, primeira licença, acerto de dados ou baixa de gravame.

Para que a assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) seja realizada, os proprietários de carros precisam acessar o aplicativo da CDT, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente o pedido.

A autorização ficará armazenada no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O novo dono será notificado pelo app, e deverá agendar um atendimento no Detran para que a vistoria seja realizada e assim efetivar a transferência e ter os documentos atualizados com o nome do novo proprietário.