Nova lei do cartão de crédito pode ser um ALÍVIO ao bolso do brasileiro

Com o objetivo de proteger os consumidores, o governo brasileiro atualizou suas leis referentes ao uso de cartões de crédito. A Lei Federal n° 14.690/23 pretende dar maior segurança aos usuários, incluindo aposentados, idosos e trabalhadores.

A sanção foi realizada em dezembro de 2023. No entanto, a nova legislação entrou em vigor em janeiro de 2024, gerando expectativas de práticas mais justas no mercado de crédito.

Os cartões de crédito são populares por oferecerem vantagens como milhas aéreas e descontos. Porém, o uso inadequado pode acarretar dívidas elevadas, principalmente devido aos altos juros do crédito rotativo.

A nova regulamentação pretende mitigar esses problemas, transformando potencialmente as finanças de muitos brasileiros.

Nova lei pode ser importante para as finanças do brasileiro – Foto: Canva Pro/Reprodução

Entenda a nova legislação

Desde 3 de janeiro de 2024, a nova lei estabelece que os juros do crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Tal medida visa proteger os consumidores de juros abusivos, prática que era comum até então.

Antes da nova legislação, o crédito rotativo era acionado quando o titular do cartão não conseguia pagar o valor total da fatura até a data de vencimento.

Em outubro de 2023, as taxas de juros do crédito rotativo chegaram a alarmantes 431,6% ao ano, as mais altas do mercado financeiro brasileiro.

A decisão de impor um teto aos juros do crédito rotativo foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.

A lei foi implementada apesar da resistência inicial dos bancos, que tiveram 90 dias para apresentar um plano viável de adaptação.

Mudanças de cenário

Imagine não conseguir arcar com o valor total da fatura do cartão de crédito. A parte não paga vai para o crédito rotativo, no qual os juros elevados eram um pesadelo financeiro.

Com a nova legislação, tais juros não podem exceder o dobro da dívida original.

Na prática:

• Dívida original: R$ 100

• Limite de juros: R$ 200

Isso significa que, agora, o máximo que você pagará de juros rotativos e encargos sobre uma dívida de R$ 100 será R$ 200 . Os juros nunca serão maiores que o valor original da sua compra.

Benefícios da nova legislação

A nova legislação oferece várias vantagens adicionais para os consumidores, além de controlar os juros abusivos:

• Evitar o endividamento excessivo: os limites de juros ajudam a controlar dívidas e evitam o acúmulo perigoso no crédito rotativo;

• Proteção ao consumidor: a lei garante que os bancos não poderão cobrar taxas abusivas, evitando armadilhas financeiras;

• Promoção da educação financeira: a regulamentação incentiva a conscientização sobre o uso responsável do cartão de crédito.

Além disso, as novas regras indicam que o governo está comprometido em proteger os consumidores dos riscos do crédito fácil e desregulado.

Será interessante observar como essas mudanças impactarão a economia e o comportamento dos consumidores a longo prazo. Estima-se que tal medida possa proporcionar maior estabilidade financeira às famílias brasileiras.

O tempo dirá se estas novas regulamentações conseguirão equilibrar a proteção aos consumidores e a manutenção da oferta de crédito acessível. De qualquer forma, já é um passo crucial em direção a um mercado financeiro mais justo e sustentável.