Nova lei garante isenção de IPVA para motocicletas; entenda como funciona

Passa a valer este ano o Projeto de Resolução nº 3/2019 aprovado pelo Senado em julho do ano passado, que determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa a ser isento para motocicletas.

Mas não são todas as motocicletas que contam com o direito da isenção, existem algumas regras para que ela seja concedida. Uma delas é que a motocicleta tenha no máximo 170 cilindradas, pois elas geralmente contemplam a população de menor renda do país.

Esse tipo de motocicleta é a que mais circula pelo país, já que, de acordo com o senador Eduardo Braga, no período entre 2015 e 2020, mais de 80% das motos registradas eram abaixo de 170 cilindradas. No ano passado, ainda houve um crescimento de 7,9%, comparado a 2021.

Sendo assim, muitos brasileiros poderão ter a chance de não pagar o IPVA com a nova lei. Entretanto, há mais uma regra que vai excluir alguns motociclistas deste benefício!

A isenção possui caráter autorizativo e depende de cada estado aderir ou não à proposta. Sendo assim, os motociclistas precisam entrar em contato com o Detran de seus estados para saber se está sendo aplicado.

Você consegue esta informação entrando no site ou indo até um posto do Detran na sua cidade. Veja abaixo os modelos que têm direito à isenção, em caso de aderência do estado:

Honda

• ADV 150
• Biz 125
• Biz 110i
• CG 160
• Elite
• NXR 160 Bros
• Pop 110i
• PCX

Yahama

• Crosser 150
• Factor 150
• Factor 125
• Fazer 150
• Fluo
• Neo 125
• NMax 160

Shineray

• Jef 150
• Jet 125
• Jet 50
• New Super Smart
• Phoenix 50
• Ray 50
• Worker 125
• XY50

Haojue

• Chopper Road
• DK 150
• DR 160
• Lindy 125
• Master Ride
• Nex 115
• NK 150
• VR 150

Os dados de 2022 mostram que cerca de 30 milhões de motocicletas desse tipo estão circulando hoje no Brasil. Um dos principais motivos pelos quais esses veículos são os mais adotados pelos brasileiros é a economia de combustível e o valor mais em conta da compra da motocicleta.

Além disso, o crescimento nos serviços de delivery também impulsionou as compras, já que se tratam de modelos mais econômicos.