Nova lei moderniza concursos públicos federais

Na segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.965, de 2024, que estabelece novas diretrizes para a realização de concursos públicos federais. A lei, que tramitou por mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano e traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de aplicação de provas digitais e a padronização das normas para a execução dos certames.

Entre as principais inovações da nova legislação está a adoção de provas em formato digital, um passo importante para modernizar os processos seletivos, tornando-os mais acessíveis e ágeis. Além disso, a lei busca padronizar as regras para os concursos, garantindo maior transparência e segurança em todas as etapas dos processos de seleção.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a relevância da nova norma. Segundo ele, a legislação será essencial para aprimorar os processos seletivos, oferecendo mais clareza e justiça tanto para os candidatos quanto para os órgãos públicos que organizam os concursos.

Embora as regras entrem em vigor somente em 2028, a legislação permite que algumas das novas diretrizes sejam implementadas antes desse prazo, mediante autorização.

A aprovação da lei representa um marco na modernização dos concursos públicos no Brasil, trazendo avanços que visam melhorar a eficiência e a transparência nas contratações do funcionalismo público federal.

Concurso Público

A Dataprev abriu um concurso público com 236 vagas imediatas na área de Tecnologia da Informação, oferecendo salários de até R$ 9.173,62. Além das vagas efetivas, o edital também prevê a formação de um cadastro de reserva com 1.909 oportunidades.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as inscrições começaram no dia 6 de setembro e vão até 3 de outubro, podendo ser realizadas online no site da FGV. As taxas de inscrição são de R$ 100,00 para cargos de nível superior e R$ 80,00 para nível médio.

O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, com 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Entre os cargos oferecidos, estão analista de Tecnologia da Informação, com salário inicial de R$ 9.173,62 para 40 horas semanais, e analista de processamento, com remuneração de R$ 7.103,31 para 30 horas semanais.

Os aprovados contarão com benefícios como vale-alimentação, auxílio escolar para filhos, e assistência para tratamentos especializados de dependentes com deficiência. As oportunidades estão distribuídas pelas unidades da Dataprev no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina. As provas estão agendadas para o dia 17 de novembro e ocorrerão em todos os estados.

A Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, atua há 49 anos como parceira estratégica do Governo Federal, liderando a digitalização e automação de serviços públicos. Ela é responsável pela gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a maior base de dados sociais do país, que viabiliza benefícios como aposentadoria e salário-maternidade.

(Com Agência Senado).