Nova plataforma de penhora online será lançada nesta terça, 25

Na terça-feira, 25, será lançado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O sistema é resultado de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BC). A nova plataforma vai substituir o Bacenjud, utilizado desde os anos 2000.

O objetivo da ferramenta é localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. De acordo com Renata Santana Fernanda de Paula, procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), o credor passa a integrar as ações. 

“Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”, afirma. 

A ação colabora com o protagonismo da Fazenda Nacional, maior credor a litigar na Justiça brasileira e nas discussões sobre as penhoras judiciais de ativos. Também contribui para incluir a participação da PGFN nas deliberações do Grupo Gestor da Sisbajud.

No início, a plataforma vai funcionar em fases, segundo disposto em cronograma. 

• Entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro: transição entre o sistema antigo e o novo. Nesse período, os tribunais vão passar por adequações em seus sistemas;
• A partir de 4 de setembro: o Bacenjud será retirado do ar e, nos três dias seguintes, vai acontecer a migração dos dados do sistema antigo para o novo. 
• 8 de setembro: o Sisbajud passa a operar plenamente. Plataforma antiga será inativada.