Nova política de tarifa social: quem terá direito a descontos nas contas de água e esgoto?

Em um movimento legislativo recente que promete trazer alívio financeiro para muitas famílias brasileiras, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei, com um resultado de votação significativo de 325 a 97, com o objetivo de ampliar os benefícios da tarifa social para as faturas de água e esgoto.

Esse projeto, que já contempla descontos para a mesma faixa de renda no consumo de energia elétrica, agora se propõe a abranger um serviço essencial adicional, marcando um passo significativo na ampliação do apoio a famílias de baixa renda.

Elegibilidade para o benefício

Para ser elegível a esse desconto vantajoso, a renda familiar per capita não deve exceder meio salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 706. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, ou ter um membro da família que seja idoso ou pessoa com deficiência, ambos enquadrados na categoria de baixa renda.

Detalhes do desconto

Os beneficiários terão direito a um desconto que será o maior entre duas opções: 50% de redução na tarifa da primeira faixa de consumo de água definida pelo município ou 7,5% do valor básico do Bolsa Família, resultando em um desconto de aproximadamente R$ 45.

Esse desconto se aplica aos primeiros 15 m³ de consumo mensal, com o restante sendo cobrado pela tarifa regular. É importante ressaltar que os descontos podem ser acumulativos com outras vantagens a que a família tenha direito.

Implementação e regulamentação

O projeto, que agora volta ao Senado devido a modificações, tem um prazo de implementação de 180 dias após sua aprovação final. Originado no Senado e alterado na Câmara, ele inclui medidas específicas para prevenir abusos e garantir que apenas os realmente necessitados se beneficiem. Entre essas medidas, estão a proibição de conexões clandestinas e a manipulação de equipamentos.

Como acessar o benefício

As companhias de saneamento serão responsáveis por inscrever automaticamente os beneficiários elegíveis, usando os dados já disponíveis. Contudo, aqueles que não forem automaticamente incluídos podem solicitar o desconto, desde que apresentem a documentação necessária às operadoras. Caso haja alteração na situação financeira do beneficiário, esse ainda poderá usufruir do desconto por um período de transição de três meses.