Nova regra do Pix e MEI: o que muda para o microempreendedor?

Entrou em vigor no Brasil uma nova regulamentação da Receita Federal que impacta o uso do Pix. As regras atualizadas exigem que movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam reportadas pelas instituições financeiras ao Fisco.

A medida será aplicada a operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento. Antes, essa obrigação recaía apenas sobre instituições financeiras tradicionais.

Especialistas apontam que a mudança não deve impactar o cotidiano dos microempreendedores individuais (MEIs), mas eles precisam estar atentos.

Marcos Crivelaro, professor da Fundação Vanzolini, destaca em reportagem do Pequenas Empresas, Grandes Negócios que a nova regra visa maior transparência nas transações, exigindo uma administração financeira cuidadosa por parte dos empreendedores.

A fiscalização será intensificada, mas o funcionamento diário dos negócios permanece inalterado.

Fiscalização e controle financeiro

A Receita Federal busca identificar possíveis inconsistências entre o faturamento declarado e as transações financeiras. Por isso, especialistas em gestão financeira enfatizam a importância de um controle rigoroso das movimentações.

O limite de faturamento para MEIs atualmente é de R$ 81 mil anuais, e todas as transações devem ser registradas claramente para evitar problemas.

Medidas essenciais para MEIs

• Separação das contas pessoais das empresariais.
• Manter um controle rigoroso das receitas e despesas.
• Emissão regular de notas fiscais para garantir conformidade fiscal.

Cabe lembrar que essas práticas são fundamentais, independentemente da nova regulamentação, para assegurar a clareza das movimentações financeiras.

Novo Sistema de Informação

A nova Instrução Normativa RFB nº 1.219/24 não altera a tributação, mas amplia o envio de informações por meio da e-Financeira. A Receita afirma que não individualiza as transferências pelo sistema, seja Pix, DOC ou TED.

Essa medida surge no país como uma atualização dos processos de fiscalização financeira, segundo o Fisco.

Assim, a nova regra do Pix requer atenção dos MEIs no gerenciamento financeiro, mas não traz mudanças significativas na operação diária.

Com as práticas adequadas, os microempreendedores poderão manter suas atividades em conformidade com a Receita Federal.