Nova resolução da CVM vai regulamentar Fiagro

Até o final do ano que vem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá baixar uma resolução que fixa normas regulatórias para os fundos de investimentos das cadeias agroindustriais (Fiagro). Antes, porém, a autarquia realizará uma audiência pública, com o objetivo de receber contribuições e comentários do mercado.

Segundo o superintendente da CVM, Bruno Gomes, mediante a edição da resolução definitiva, o Fiagro deve deixar de ser dividido nas três categorias atuais (imobiliário, de direitos creditórios e de participações). “A ideia é que o Fiagro seja um só, possa comprar terras, operar com crédito ou compra de participações societárias dentro de um mesmo fundo”, afirmou. Dessa forma, a comissão deve adaptar as regras utilizadas pelos fundos de investimentos imobiliários para o Fiagro.

De acordo com a lei 14.130, que criou o Fiagro, em junho de 2021, a CVM adotou, como medida ‘transitória e experimental’, o aproveitamento de normas já existentes, até que fosse elaborada uma regulação específica.

Devido a esse hiato regulatório, os três tipos de Fiagro  (imobiliário, de direitos creditórios e de participações) dispõem de normas específicas, como regras de fundos imobiliários; fundos de investimento de direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs), respectivamente.

Dos 66 Fiagros registrados atualmente na CVM, pelo menos 37 estão ativos. No total, o segmento responde por um patrimônio de R$ 7 bilhões.