Novas regras para trabalho em feriados: entenda o que mudará em breve

As empresas dos setores de comércio e serviços enfrentarão novas diretrizes para operar em feriados a partir de 1º de julho de 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementará regras que exigem negociações com sindicatos para permitir o trabalho nesses dias.

Essa mudança visa restaurar a legalidade já estabelecida por uma lei de 2000.

Anteriormente, a Portaria nº 671 de 2021 possibilitava que as empresas funcionassem sem consultar os representantes dos trabalhadores. Contudo, a nova regulamentação reafirma a necessidade de acordos sindicais, especialmente para o comércio.

A portaria assinada em 2023 teve sua implementação adiada para garantir a adaptação das empresas.

Enquanto isso, setores que já tinham permissão legal para operar aos domingos e feriados, como turismo e lazer, não serão afetados. Serviços essenciais também continuarão a funcionar sem alterações.

Novas regras sobre trabalho em feriados

Com as novas diretrizes, as empresas devem negociar com os sindicatos dos trabalhadores para obter autorização para abrir em feriados. Esta mudança busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

A decisão é vista como um passo importante na regulamentação do trabalho nos dias em que muitos funcionários ganham folga.

Cabe destacar que os direitos à remuneração dobrada ou à concessão de folga compensatória permanecem inalterados. As empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a penalidades e multas. A medida visa proteger os trabalhadores e assegurar condições justas de trabalho.

Impactos e expectativas

Os setores de comércio e serviços devem se preparar para negociações sindicais, enquanto os de turismo, lazer e serviços essenciais mantêm suas permissões atuais. Em caso de descumprimento das novas diretrizes, as empresas enfrentarão sanções.

A expectativa é que as novas regras tragam equilíbrio e respeito aos direitos trabalhistas em feriados, enquanto ainda permitem que setores essenciais continuem operando sem interrupção.

As empresas terão tempo até julho de 2025 para se adaptarem às novas exigências e encontrarem um terreno comum com os sindicatos.