Novidade no FGTS Digital: cálculo em lote vai facilitar a vida dos empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou na última quarta-feira (03/01) uma atualização significativa no FGTS Digital, visando auxiliar os empregadores no cálculo eficiente das multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa funcionalidade permite o cálculo das multas em lotes, ideal para quando ocorrem múltiplas rescisões contratuais simultâneas.

Funcionalidade e operação

A nova função permite a importação e o processamento simultâneo do histórico de remunerações de diversos trabalhadores. Isso é particularmente vantajoso em ocasiões que envolvem o pagamento de multa rescisória devido a desligamentos.

Procedimento para o cálculo em lote

Inicialmente, o empregador deve registrar o evento de desligamento dos trabalhadores por meio do eSocial. Posteriormente, o FGTS Digital sincronizará as remunerações reportadas, permitindo a verificação e edição de quaisquer dados faltantes diretamente na plataforma, para calcular acuradamente a indenização devida.

A função “Importar o histórico de remunerações para vários trabalhadores” permite a edição em massa das remunerações, tornando o processo mais eficiente. Para o sucesso da importação, é essencial que os arquivos sigam o formato especificado na documentação técnica do FGTS Digital.

Detalhes importantes

Os empregadores devem estar atentos às especificações dos arquivos, que precisam estar em conformidade com o padrão estabelecido pela documentação técnica do FGTS Digital.

As remunerações utilizadas para o cálculo são aquelas anteriores à implementação do FGTS Digital; as posteriores são registradas via eSocial e não são editáveis na plataforma.

Fase de testes e implementação

A funcionalidade está atualmente em fase de testes, com previsão até 13 de janeiro, oferecendo uma oportunidade valiosa para que os empregadores se adaptem ao sistema. Durante os testes, o sistema considera janeiro de 2023 como a data de implementação para fins simulados.

Essa inovação no FGTS Digital representa um passo significativo na otimização da gestão empresarial, facilitando o cálculo de multas do FGTS e promovendo uma administração mais eficiente e precisa. Os empregadores são encorajados a explorar e integrar essa nova funcionalidade em suas operações para melhorar o processamento de desligamentos e as respectivas obrigações financeiras.