Novidades no auxílio para mães solteiras: acompanhe o projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, proposto pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentado ainda no ano de 2020.

Esse PL tem como ideia principal auxiliar as mães que são chefe de famílias monoparentais, ou seja, aquelas que criam seus filhos sem a ajuda de um parceiro. O valor do auxílio a essas mães seria de 1.200 reais.

Assim como para outros programas sociais do Governo Federal, será necessário que a mãe esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) para ser elegível ao auxílio.

A proposta apresentada em 2020 ainda está em trâmite e deverá ser votada pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.

Com um longo processo ainda pela frente, ele não deverá ser aprovado nas duas instâncias ainda neste mês de fevereiro.

Quais serão os requisitos para receber o auxílio?

É necessário que a mulher esteja cadastrada no CadÚnico, tenha no mínimo 18 anos de idade e não possua emprego registrado em carteira de trabalho.

As mães também precisam ser solteiras, ou seja, não possuir cônjuge ou companheiro, ter a renda mensal per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos, e, claro, ter sob a sua responsabilidade e guarda pelo menos um filho menor de 18 anos.

As beneficiadas ainda não devem participar de nenhum programa de transferência de renda federal, receber benefícios ou programas previdenciários do INSS. Além disso, não podem estar recebendo o seguro desemprego.

Vale ressaltar que essas são as regras estipuladas até então, mas que ainda não têm validade, visto que o programa deverá ser votado e aprovado.

Também, não é possível fazer o cadastro no benefício, até que esse esteja corretamente autorizado, regulamentado e em vigência.

Movimentação do Projeto de Lei

A última movimentação nesse PL aconteceu em maio de 2022, quando foi solicitada a apresentação de alterações pelo relator, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Essas alterações deveriam ter sido apresentadas até junho, no entanto, não houve mudanças no texto.

Ainda há um longo caminho até que possamos ver esse auxílio em vigência. Primeiro, ele deverá ser aprovado pela Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e também pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois de aprovado, deverá seguir para o Senado, e em caso de aprovação vai para sanção ou veto presidencial.