Novo Código Civil reconhece herança digital

Por estarmos em constante testemunho do avanço da tecnologia e a presença cada vez mais marcante das redes sociais e das criptomoedas em nossas vidas, o novo Código Civil brasileiro traz importantes mudanças no que diz respeito à herança digital.

Para muitos, pode parecer algo distante e sem importância, mas a verdade é que o mundo digital faz parte do nosso cotidiano de forma cada vez mais intensa.

Por isso, é crucial que haja uma regulamentação clara sobre como esses bens serão tratados após a morte de seus titulares.

O que é patrimônio digital

O reconhecimento do ‘patrimônio digital’ como parte integrante dos bens de uma pessoa falecida traz consigo uma série de questões que até então não eram devidamente contempladas pela legislação.

Perfis em redes sociais, contas de jogos online, criptomoedas e até milhas aéreas agora são considerados bens que podem ser transmitidos a herdeiros por meio de testamento ou documento oficialmente reconhecido.

É claro que, como em qualquer área do Direito, existem questões que ainda precisam ser melhor discutidas e definidas. A questão da privacidade e do acesso a conversas íntimas é um dos pontosque mais geram debates.

Perfis em redes sociais podem ser transferidos aos parentes próximos – Imagem: reprodução

Afinal, até que ponto os herdeiros têm o direito de acessar informações pessoais e privadas de uma pessoa falecida? Essa é uma discussão complexa que exige um equilíbrio entre a proteção do patrimônio e o respeito à intimidade da pessoa.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também entra em jogo nesse cenário, garantindo a proteção das informações pessoais mesmo após a morte do titular.

Por isso, é essencial que haja uma interpretação cuidadosa e criteriosa da legislação para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados, mas sem violação da privacidade do falecido.

Em um momento em que a presença digital é cada vez mais marcante, é necessário que a legislação se adapte e evolua para acompanhar essas mudanças.

O novo Código Civil brasileiro traz avanços importantes nesse sentido, assegurando que o patrimônio digital seja protegido e transmitido aos herdeiros de forma segura e legal.