Novo Código Eleitoral: CCJ deve votar dia 5 de junho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o novo Código Eleitoral em 5 de junho. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) ontem, após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Castro, relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, afirmou que, se aprovado pela manhã na CCJ, o projeto poderá ser levado à sessão deliberativa do Plenário na tarde do mesmo dia.

Além disso, Marcelo Castro anunciou uma sessão de debates no Plenário para discutir temas como o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; a implementação de um mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. Essas mudanças exigiriam a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para um amplo debate. Vamos envolver a sociedade para discutir esse tema, que consideramos muito importante para a administração pública no Brasil. Após a sessão de debates, elaboraremos um cronograma e tomaremos a decisão mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral,” declarou Castro.

Agenda da semana

Marcelo Castro informou que o Congresso Nacional terá sessão na próxima terça-feira (28), quando senadores e deputados poderão apreciar os vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo.

Na quarta-feira (29), o Plenário do Senado realizará uma reunião deliberativa, na qual os parlamentares poderão votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.

Desoneração

Outro tema abordado na reunião de líderes desta quinta-feira foi a desoneração da folha de pagamentos para municípios e diversos setores da economia. Um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo prevê a manutenção da desoneração em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.

Este acordo está formalizado no projeto de lei (PL) 1.847/2024, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB). O texto ainda aguarda distribuição para as comissões pertinentes, mas deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Efraim Filho, se o projeto estiver “maduro e acordado”, poderá ser votado na semana de 4 de junho.

“Existe a premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios devem avançar juntos. O relator [Jaques Wagner] deve incorporar ao projeto, através de emenda, o acordo firmado. A decisão política é clara: setores produtivos e municípios devem caminhar juntos, e o Congresso Nacional não permitirá que um fique para trás,” afirmou Efraim Filho, autor do PL 1.847/2024.

(Com Agência Senado).