Novo código eleitoral visa fim da reeleição

Após uma reunião entre líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que o relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que visa unificar toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, será entregue na próxima semana. Uma das principais alterações propostas é a exigência de que juízes, membros do Ministério Público e policiais se desliguem definitivamente de seus cargos quatro anos antes das eleições para se candidatarem.

O senador adiantou que realizou modificações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Além disso, Marcelo Castro informou que apresentará duas propostas de emenda à Constituição que visam abolir a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, permitindo mandatos de cinco anos, e que propõem a coincidência das eleições. Ele afirmou que tanto o novo Código Eleitoral quanto as duas PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2024.

Reeleição

A história da reeleição no Brasil remonta ao final do século XX, quando o país passou por importantes mudanças políticas e institucionais. A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi introduzida na Constituição Federal de 1988, que marcou o retorno à democracia após um período de ditadura militar.

A Constituição de 1988 estabeleceu que o presidente da República, governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos para um segundo mandato consecutivo, desde que observados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

No entanto, durante a Assembleia Nacional Constituinte, houve um intenso debate sobre a inclusão ou não desse dispositivo, com alguns parlamentares argumentando que a reeleição poderia fortalecer o processo democrático ao permitir que líderes com bom desempenho pudessem continuar seus projetos.

FHC

Em 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma emenda constitucional que regulamentava a reeleição. Assim, Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente brasileiro a se beneficiar desse dispositivo, sendo reeleito para um segundo mandato em 1998.

A reeleição presidencial também foi utilizada pelos presidentes seguintes. Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito em 2006, e Dilma Rousseff, que sucedeu Lula, também foi reeleita em 2014. No entanto, a aprovação dessa emenda constitucional gerou controvérsias e debates acalorados, com críticos argumentando que a reeleição poderia fortalecer a concentração de poder e prejudicar a alternância no poder.

Impeachment

Em 2016, ocorreu um importante evento político que impactou a questão da reeleição no Brasil: o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência, e seu governo foi marcado por discussões sobre a possibilidade de alterações na legislação eleitoral, incluindo a revogação da reeleição. No entanto, até o momento, a reeleição permanece como uma possibilidade para os cargos do Executivo no Brasil, sujeita às regras estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.