Novo PL reconhece 'trabalho invisível' na Previdência Social

Em um cenário em que o trabalho doméstico e de cuidados é muitas vezes desvalorizado, o Projeto de Lei (PL) 2691/21 representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e o reconhecimento do papel indispensável das mulheres.

Ao facilitar a aposentadoria por idade para mães e cuidadoras de baixa renda, o projeto corrige uma injustiça histórica e proporciona segurança financeira àquelas que dedicaram seu tempo à maternidade e aos cuidados familiares.

Reconhecimento do trabalho e valorização

O reconhecimento do trabalho invisível por parte da Previdência Social é um passo importante para valorizar o esforço e o tempo dedicados pelas mulheres no cuidado de suas famílias.

Para isso, são inclusos pré-requisitos como a contagem de cada filho (biológico, adotado ou com deficiência), pessoa classificada como de baixa renda e o tempo de contribuição.

Isso demonstra a vontade de considerar as diferentes realidades e desafios enfrentados por essas mulheres. Assim, os anos para contribuição são contados seguinte forma:

• Filhos biológicos equivalem a um ano de contribuição;

• Filhos com deficiência ou adotados, a dois anos;

• Caso a mãe tenha sido beneficiada com auxílios sociais por desemprego ou baixa renda, há mais três anos de contribuição.

Mulheres que cuidam de suas casas podem ter um reconhecimento por parte da Previdência Social – Imagem: reprodução

Além disso, a possibilidade de aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição, para aquelas que atendem os critérios estabelecidos, representa um reconhecimento justo do trabalho desempenhado.

Atualmente, o PL, criador pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), entre outros parlamentares, espera a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

É importante frisar que, em um contexto de pandemia, o trabalho invisível ficou mais evidente, com um aumento significativo do número de mulheres dedicadas ao cuidado de familiares.

Essa sobrecarga de tarefas, aliada à persistente desigualdade de gênero nas responsabilidades domésticas, torna fundamental a implementação de medidas que reconheçam e valorizem esse trabalho tão essencial para o funcionamento da sociedade.

Ao olharmos para experiências de outros países, como Alemanha, Suécia e Canadá, que já adotaram políticas voltadas ao reconhecimento do trabalho não remunerado, fica claro que é possível implementar medidas efetivas para valorizar as mães e cuidadoras.

O exemplo dessas nações nos mostra que é possível incluir o trabalho invisível no sistema previdenciário, garantindo apoio financeiro e reconhecimento para aqueles que se dedicam ao cuidado de familiares.

Em um momento em que a desigualdade de gênero e a sobrecarga de tarefas domésticas ainda são uma realidade, o Projeto de Lei 2691/21 representa um passo fundamental na direção da igualdade e valorização do trabalho das mulheres.

Reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não é apenas uma questão de justiça, mas também um investimento no bem-estar e na qualidade de vida de milhares de mulheres em todo o país.