Novos custos para MEI: entenda o reajuste do boleto a partir de fevereiro

O início de 2024 trouxe consigo não apenas o reajuste do salário mínimo, elevando-o para R$ 1.412, mas também implicações diretas para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que engloba a contribuição para a Previdência Social (INSS), sofrerá alterações, refletindo nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro deste ano.

Impacto direto no bolso do MEI

Ao contribuir para o INSS, os MEIs garantem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. Anteriormente fixada em R$ 66,00, a contribuição mensal agora será de R$ 70,60, equivalente a 5% do novo salário mínimo.

Composição do DAS-MEI: além da previdência

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui não apenas a contribuição para a Previdência, mas também o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), variando conforme a atividade do microempreendedor individual.

• ISS: R$ 5;
• ICMS: R$ 1.

O valor final do DAS-MEI varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo do setor de atuação. Assim, podemos considerar as seguintes importâncias para cada área em que o profissional exerce seus serviços:

• Comércio e Indústria: R$ 71,60;
• Serviços: R$ 75,60;
• Comércio e Serviços: R$ 76,60.

MEI Caminhoneiro: variações específicas

Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é equivalente a 12% do salário mínimo, de modo que os valores acabam por se diferenciar dos demais tipos de empreendedores no Brasil.

Os valores oscilam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto a ser transportado e do destino propriamente dito. O montante destinado ao ICMS e ao ISS permanece o mesmo que o do MEI convencional.

• Municipal: R$ 174,44;
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44;
• Produtos perigosos: R$ 175,44.

As mudanças nas contribuições dos MEIs em 2024 destacam a importância de estar ciente das alterações financeiras e de se planejar adequadamente para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.