Quantidade de pedidos de recuperação judicial dispara em 2023

Último recurso corporativo para evitar a falência, os pedidos de recuperação judicial (RD) dispararam este ano, que já contabiliza 400 empresas que tomaram esse caminho, a exemplos de ‘gigantes’, como Americanas, Grupo Petrópolis, Light e Oi, como medida protetiva contra a cobrança de credores, como também para ganhar tempo para um eventual processo de reestruturação e negociação de dívidas acumuladas.

Inédita, a quantidade de solicitações de RD em 2023 já é a maior em cinco anos, pois corresponde a 381 requerimentos junto à Justiça, protocolados, somente de janeiro a abril deste ano, conforme aponta estudo da Serasa Experian. Em contraste, o montante de pedidos, com a mesma finalidade, em 2022, não superou 275, 28% menor do que este ano. Pior que 2023 somente 2018, quando foram apurados 518 pedidos de recuperação judicial.

Entre os segmentos mais afetados pela crise econômica nacional, o varejo é o que mais se destaca, sobre o qual pesam custos elevados inerentes à atividade – como o aluguel de lojas – além do custo do crédito e aspectos macroeconômicos, como a perda relativa do poder de compra da população.

De acordo com dados da Serasa, a maior parte dos pedidos de RD se concentrou no setor de serviços (164), vindo em seguida o comércio (99), indústria (82) e o setor primário (37).

Para o sócio da área de resolução de conflitos do escritório Dias Carneiro Advogados, Antonio Nachif, os juros altos constituem fator determinante do crescimento da demanda por RD no país, pois estes encarecem a dívida decorrente de empréstimos assumidos por muitas empresas, que também perdem parcela expressiva de sua margem de lucro.

Tal situação acionaria, então, um ‘efeito dominó’, uma vez que, quando grandes empresas entram em processos de recuperação judicial, estas ‘arrastam’ os credores menores para baixo. Somente a Americanas possui uma lista de quase 8 mil credores, entre micro e pequenas empresas e empregados. Outro caso corresponderia a problemas referentes à gestão do negócio.

Mediante essa lógica empresarial, quanto maior o número de recuperações, mais difícil é o acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, é recorrente a situação em que os bancos tendem a conceder menos crédito a empresas menores, ante um cenário de incerteza econômica, que dificulta a identificação de alternativas de mercado para superação das dificuldades financeiras das companhias.

Enquanto estudo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, o número de empresas que apresentava ‘risco de calote’ mais do que dobrou em cinco meses, ao passo que nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizados 346 pedidos de falência, dos quais, 222 falências decretadas. No ano passado, foram verificados 258 pedidos de falência, e decretadas 214.