O destino das dívidas após 5 anos: surpreenda-se com a realidade

Segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro do ano passado, cerca de 64 milhões de pessoas estavam endividadas no país. O endividamento é uma situação recorrente tanto na vida financeira dos consumidores quanto de empresas, desencadeado por fatores como desemprego, redução de renda, gastos excessivos e outros.

Muitos daqueles que estão com o nome negativado têm dúvidas sobre o que acontece com uma dívida após cinco anos de existência, quando ela é considerada “caducada”. No entanto, a verdade é que existe uma crença equivocada de que, após esse período, o débito deixa de existir e o pagamento aos credores não é mais necessário.

Entenda o que acontece com uma dívida após 5 anos

Quando uma dívida não é paga, o credor pode tomar medidas legais para cobrá-la, como incluir o nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa, por exemplo). O Código de Defesa do Consumidor prevê que o nome do consumidor pode ficar neles por no máximo cinco anos.

Após esse período, o credor é obrigado a retirar o nome do devedor da lista, mesmo que a cobrança não tenha sido quitada.

Isso significa que há um prazo de prescrição para que quem quer receber acione judicialmente o devedor cobrando o pagamento. É nesse contexto que surge a crença de que todas as dívidas caducam após cinco anos, mas isso não é verdade.

Contrariando a crença popular, os débitos não desaparecem após cinco anos, mas sim o prazo para realizar a cobrança na Justiça. De acordo com o advogado Danilo Montemurro, em entrevista ao R7, o Código Civil estipula prazos para a entrada de ações judiciais para o requerimento de direitos, que podem variar de um a dez anos.

Para instituições financeiras, ele pode ser de cinco anos ou mais, período no qual o credor tem direito a entrar com uma ação para cobrar os valores, interrompendo o prazo de prescrição. Com isso, a dívida será cobrada mesmo depois do prazo.

Mesmo que o devedor não seja acionado na Justiça, o débito continuará existindo e gerando juros, conforme indicado no contrato. Assim, ainda que tenha mais de 5 anos, a dívida não quitada continua existindo.