O grande dilema: ser CLT e PJ ao mesmo tempo é permitido pela lei? entenda agora

Diante do avanço tecnológico, da crescente popularidade do trabalho freelancer e da busca constante por mais oportunidades no mercado de trabalho, surge uma dúvida comum entre os profissionais: é legal ter um emprego formal sob o regime CLT e, ao mesmo tempo, atuar como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI)?

O que diz a legislação?

A legislação trabalhista brasileira, no cenário atual, não proíbe expressamente que um trabalhador com carteira assinada (regime CLT) atue também como PJ ou MEI.

“Na legislação atual, não há uma proibição que impeça o trabalhador com carteira assinada de se tornar uma Pessoa Jurídica ou MEI e atuar como freelancer”, esclarece Ágatha Otero, advogada especializada em direito trabalhista.

Contudo, é fundamental estar atento a certos aspectos. Se o profissional atuar como PJ ou MEI no mesmo setor da empresa em que é contratado como CLT, podem surgir conflitos de interesse.

Nesse caso, o empregador pode considerar tal atividade como concorrência e, sem um acordo formal que permita essa atuação, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.

Reforma Trabalhista e flexibilização do mercado

A Reforma Trabalhista, implementada no governo de Michel Temer, buscou flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. Essa mudança inclui a formalização da prestação de serviços de forma não contínua, o que pode ser benéfico para quem busca renda extra ou maior flexibilidade.

Apesar dessas possibilidades, a advogada Ágatha Otero alerta para o risco de que tais mecanismos mascarem problemas estruturais do mercado de trabalho, como a alta taxa de informalidade, a precarização das relações de emprego e o desemprego.

O futuro do trabalho

À medida que o mercado de trabalho evolui, é crucial que os órgãos públicos e governamentais observem de perto essas mudanças. Isso assegura que tanto empresas quanto trabalhadores possam se beneficiar das condições ideais, seja no regime CLT, PJ ou MEI.