O que a legislação brasileira diz sobre armazenar gasolina em casa?

O armazenamento de gasolina em casa é uma prática cercada de riscos e regulamentações. No Brasil, esse procedimento é restrito e ilegal sem as licenças apropriadas.

Embora a gasolina seja uma presença constante na vida cotidiana, seu armazenamento requer cuidados especiais. Além de ser um líquido inflamável, a gasolina libera vapores altamente combustíveis, tornando-se uma substância potencialmente perigosa.

Esses vapores não só representam um risco de incêndio, mas podem afetar seriamente a saúde humana e o meio ambiente.

Legislação brasileira e armazenamento de gasolina

No Brasil, as leis 8.176/91 e 9.605/98 proíbem o armazenamento de combustíveis sem licença. Apenas entidades autorizadas pela ANP podem estocar e comercializar gasolina. Indivíduos que descumprirem essa legislação enfrentam penalidades severas.

As sanções incluem multas e penas que podem variar de 1 a 5 anos de detenção. Além disso, a ANP tem autoridade para aplicar multas administrativas em casos de armazenamento não licenciado.

Guardar gasolina fora dos tanques dos veículos não é permitido em qualquer condição – Imagem: Shutterstock/reprodução

Recomendações de segurança e armazenamento

Para aqueles que consideram estocar gasolina, é crucial seguir rigorosas diretrizes de segurança. A gasolina deve ser armazenada em estruturas separadas, como galpões, com temperatura controlada e longe de fontes de ignição.

Recipientes certificados pelo Inmetro são obrigatórios e, caso não sejam metálicos, a capacidade máxima é de 50 litros. Além disso, um extintor de incêndio deve sempre estar presente nas proximidades.

Impactos à saúde e meio ambiente

A inalação dos vapores de gasolina pode causar sérios problemas de saúde. Entre os sintomas estão tontura, dores de cabeça e náuseas. A exposição prolongada pode levar a danos ao sistema nervoso central e aumentar o risco de câncer.

Ecologicamente, o armazenamento impróprio também representa um perigo significativo. A gasolina pode contaminar solos e águas, provocando danos ambientais consideráveis.

O armazenamento doméstico de gasolina é uma prática que oferece mais riscos do que benefícios, sendo fortemente desaconselhada pela legislação brasileira.

Ao seguir regulamentações e diretrizes de segurança, os indivíduos podem evitar acidentes e responsabilidades legais.