O que acontece quando o prêmio da Mega Sena não é retirado no prazo?

Em 31 de dezembro, os 90 vencedores do sorteio da Mega da Virada 2022 receberam um total de R $514 milhões por suas apostas. Cinco dessas 90 apostas tiveram pagamento superior a R$ 108 milhões.

O vencedor do sorteio deve transferir o dinheiro do prêmio para o banco até uma data específica. Caso contrário, eles podem não receber o prêmio.

Os prêmios devem ser resgatados em até 90 dias, e a data de vencimento deve ser calculada a partir da data do sorteio. Eventuais prêmios não resgatados devem ser repassados ​​ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), conforme Lei nº 1.375.618.

Assim como aconteceu na Mega da Virada 2020, quando o prêmio de R$ 162 milhões não foi reclamado. O único vencedor do jogo perdeu o prazo para resgatar seus ganhos, tendo entrado em contato com o Procon de São Paulo para retirar seu prêmio.

O senador Eunicio Oliveira acredita que o prazo de 90 dias para reclamar o prêmio da loteria é muito curto. Por isso, propôs estender o prazo para um ano. Batizado de PLS nº 536/2013, o projeto foi recentemente discutido no Senado e aprovado pela maioria.

De acordo com a Caixa, os prêmios superiores a R$ 1.903,98 podem ser sacados apenas em suas agências. Cada bilhete é nominal, com isso, o jogador pode escrever seu nome completo e o seu CPF para garantir a retirada no verso do bilhete.

Uma dúvida frequente é referente ao imposto de renda. Quando os prêmios são anunciados em loterias, o valor informado já inclui um desconto. Isso resulta em prêmios 30% maiores do que os valores declarados, mas o dinheiro excedente não vai para o bolso do ganhador, mas sim para a conta bancária deles.

Isso significa que as pessoas que achavam que precisavam pagar impostos podem relaxar porque não precisam se preocupar com quanto precisam alocar para cobrir os custos.

As empresas de apostas costumam receber perguntas sobre impostos em questões de balões. A resposta comum é que qualquer distribuição de um prêmio para várias pessoas não gera obrigações fiscais adicionais. Isso ocorre porque o imposto sobre o prêmio original já pago na caixa seria distribuído a cada vencedor.

Além disso, pagando o imposto sobre o sorteio, você já arcou com o imposto sobre o prêmio. A Caixa Econômica Federal deve ser contatada para garantir a localização do ganhador do prêmio. É de responsabilidade do cidadão reivindicar o prêmio. Portanto, certifique-se de verificar seu bilhete com a sequência sorteada neste ano.