O que faz um CPF estar em uma situação de irregularidade? Veja!

A Receita Federal é a secretaria responsável pelo gerenciamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento mais importante e o mais utilizado na vida de qualquer cidadão, que serve para identificação dos contribuintes do Imposto de Renda.

Em 2017, tornou-se obrigatório o cadastro de crianças a partir de 12 anos, que residam ou não em território nacional brasileiro, para que sejam incluídas na declaração de Imposto de Renda de seus respectivos responsáveis legais. O que alguns não sabem é que o documento pode se encontrar em uma situação irregular.

Com o CPF em situação irregular, o cidadão pode ser impedido de abrir e movimentar uma conta em banco, seja ele físico ou virtual; tirar outros documentos, como o passaporte, carteira de trabalho e título de eleitor; pedir empréstimos e fazer financiamento de bens, como automóveis; participar de editais de concursos públicos; receber aposentadoria; comprar e vender imóveis; entre outros.

Mas, afinal, o que faz um CPF estar em uma situação de irregularidade? Ao contrário do que alguns imaginam, o CPF irregular não significa a mesma coisa que estar negativado. A pessoa fica em situação negativa quando tem alguma dívida.

Por outro lado, o CPF se encontra irregular em situações em que ele é suspenso, quando há alguma incoerência em relação a nomes e datas de outros documentos; cancelado, quando por ventura há um erro no cadastro; nulo, quando aponta-se uma fraude no cadastro; ou pendente de regularização, quando o cidadão contribuinte deixou de entregar alguma declaração de IR (Imposto de Renda).

É possível consultar a situação do CPF on-line, através deste link oficial da Receita Federal. Caso o CPF esteja em uma situação pendente de regularização ou suspenso, é necessário enviar a declaração de Imposto de Renda no primeiro caso, e preencher o formulário de alteração de Dados Cadastrais no CPF através do link, no segundo caso.

Alguns candidatos negativados que concorrem a vagas de empregos sentem medo de fornecer seu CPF para as empresas por causa da situação. No entanto, elas fazem a consulta a fim de evitar fraudes, não podendo jamais desclassificar um candidato por sua condição negativada.