Oi recebe 50% de desconto em dívida bilionária com União após acordo da AGU

A Oi conseguiu um desconto de 50% na dívida de aproximadamente 14 bilhões de reais com a União e ainda a possibilidade de parcelar o valor restante, informou nesta sexta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU).

A notícia vem em meio a uma crise fiscal enfrentada pelo governo federal e piorada pelos efeitos da pandemia de coronavírus no país, ao lado da aprovação pelo Senado de uma legislação que altera a lei de falências. As alterações permitem que empresas em recuperação judicial possam pagar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”, disse a AGU. O acordo encerra 1.700 processos entre Oi e Anatel, “com a extinção de 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução”, acrescentou em comunicado à imprensa.

Na véspera, a grupo de telecomunicações em recuperação judicial desde 2016 captou 1,4 bilhão de reais com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de data centers.

A AGU afirmou ainda que 1,8 bilhão de reais em depósitos judiciais da Oi, que serão pagos em 32 parcelas de 56,2 milhões de reais, serão revertidos em renda para a Anatel.