Operadoras não podem cancelar serviços sem aviso prévio; entenda

Algumas operadoras de celular costumam cobrar valores exorbitantes ou cancelar serviços sem um aviso prévio ao cliente. Desse modo, o objetivo é gerar uma punição a todas aquelas empresas e operadoras que desrespeitarem o cliente.

Assim, todas as operadoras que cancelarem serviços sem uma comunicação prévia ao cliente sofrerão punições, seja de multas com valores em dinheiro ou indenizações para o cliente.

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Novas regras

Primeiramente, as operadoras de telefonia são hábeis em ir contra os direitos do cliente. Sendo assim, um projeto de lei que tramita no Senado Federal, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), pretende controlar essa situação.

A ideia do projeto é multar essas operadoras caso elas cancelem serviços sem a prévia autorização do cliente. Nesse sentido, caso seja implementado, a regra é gerar uma punição severa para essas empresas.

Desse modo, a punição poderá variar entre multas, penalidades por perdas, danos e indenizações aos clientes. Sendo assim, o projeto prevê barrar esses abusos de direitos sobre os clientes.

As multas

A importância das multas nesse âmbito é controlar os abusos cometidos pelas operadoras de celular, já que elas importunam o consumidor de diversas maneiras e somente com medidas fortes é possível cancelá-las.

Foi o que ocorreu no caso das chamadas insistentes de telemarketing, sendo necessário criar um meio de bloqueá-las. Assim, o site Não Me Pertube foi lançado no ano de 2019 pela Anatel, sendo que empresas como Sky, Tim, Claro, Vivo e Algar ajudaram a criá-lo.

Com ele, é possível realizar um cadastro e bloquear chamadas. Sendo assim, todas as empresas que possuem cadastro no site podem ter suas ligações bloqueadas. Para isso, basta informar o DDD com telefone dos números que deseja bloquear, confirmar o SMS e concluir o bloqueio.