Orçamento de 2024 deve ser contingenciamento, diz ministro

O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não estejam definidos, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas determinará o quanto o governo terá de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, conforme o novo arcabouço fiscal.

“O Orçamento possivelmente terá tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Temos um teto que não pode ser ultrapassado, que é de 2,5%. Então, estamos verificando o que precisará ser cortado ou contingenciado”, explicou o ministro.

“O que exceder os 2,5% requer bloqueio. E, no caso de falta de receita, é contingenciamento, pois ainda precisamos cumprir a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento”, acrescentou Haddad.

Orçamento de 2024

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio são cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu razões diferentes para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro mencionou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. A reunião que fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Precisávamos liberar cotas para os ministérios para o próximo ano. O orçamento é entregue ao Congresso em 31 de agosto, mas a elaboração leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Entrevista

Haddad falou com jornalistas antes de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutiriam medidas para a indústria de alimentos. Após o encontro, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de Lula em entrevista à TV Record, onde ele se comprometeu a cumprir o arcabouço fiscal.

“Vamos fazer o necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que criaríamos um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer como se estivesse falando com um filho meu, com minha esposa – responsabilidade fiscal não aprendi na faculdade, trago do berço”, afirmou Lula.

Mais cedo, outro trecho da entrevista causou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula parecia sugerir a possibilidade de alterar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é muito grande e poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes e de alguns especuladores”, disse Lula.

Haddad afirmou que a frase estava fora de contexto. Segundo o ministro, Lula se referia à margem de tolerância do arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos. “Ele disse que pode ser -0,1% do PIB, 0%, ou 0,1%. Isso está dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

Desoneração da folha

Sobre a desoneração da folha de pagamento, cujo projeto de compensação das receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse estar próximo de um acordo com os senadores. “Chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que precisam aprovar a compensação. Desde que a compensação esteja certa, o número deve fechar”, declarou.

Na semana passada, Haddad mencionou que o projeto precisa identificar R$ 18 bilhões em fontes de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios, valor inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.

Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para assegurar tranquilidade nos próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, preciso ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Assim, teremos tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos anos com estabilidade. Se tudo correr como previsto, apresentaremos um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.

(Com Agência Brasil).