Outubro Rosa: Conheça os direitos de quem está em tratamento.

Outubro começou, e com ele chega também a campanha do Outubro Rosa, que visa aumentar a conscientização e trazer luz para a prevenção e tratamento do câncer de mama.

Atualmente, estima-se que 704 mil novos casos de câncer aparecerão no Brasil entre 2023 e 2025, sendo que a maior incidência é de câncer de mama feminino.

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), pode-se esperar cerca de 71 mil novos casos da doença, o que traz questões sobre a vida profissional e pessoal dessas mulheres que serão afetadas.

Afinal, o tratamento requer a suspensão de certas atividades, visando ao foco na recuperação da saúde.

Com isso, muitas pessoas se questionam quais são os direitos das trabalhadoras nesses casos, situações tão delicadas que exigem empatia e cuidado por parte de todos os envolvidos.

Pensando nisso, resolvemos trazer os direitos das profissionais que se encontram em tal cenário.

Direitos das trabalhadoras com câncer de mama

Inicialmente, cabe ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda o tema, garantindo a ausência por 3 dias de profissionais com câncer, sem qualquer redução no salário, dentro de 12 meses de trabalho, para serem feitos exames preventivos da doença, caso o diagnóstico seja comprovado.

Além disso, em casos de doenças graves, como acontece com o câncer, o trabalhador formal tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como o PIS/Pasep, a depender da profissão.

Por fim, mas de modo algum menos importante, as trabalhadoras devidamente diagnosticadas com câncer de mama, ou qualquer outra enfermidade temporariamente incapacitante, podem receber o auxílio-doença, benefício fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos casos mais severos, em que a condição cause a incapacidade permanente de exercer funções laborais, é possível recorrer à aposentadoria por invalidez.

Então, neste Outubro Rosa, seja você trabalhadora ou empregadora, atue para aumentar a prevenção e conscientização sobre o câncer de mama, agora com a consciência de todos os direitos trabalhistas e previdenciários referentes a essa situação.