Pacote de corte de gastos aprovado é apenas primeira leva, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou dia 20 que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira leva” de medidas do ajuste fiscal planejado pelo governo. Em um encontro com jornalistas em Brasília, Haddad destacou que a revisão de despesas será um trabalho permanente e explicou que a decisão de enviar as propostas no final do ano teve como objetivo reduzir incertezas sobre o novo arcabouço fiscal.

“Apenas esse pacote não é suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que geraria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que está pacificado entre os ministérios, o Legislativo, os deputados e senadores da base, do que esperar para ter algo mais vistoso”, afirmou Haddad.

O ministro defendeu que enviar ao Congresso propostas amadurecidas nos debates internos é mais eficaz do que esperar até março. Ele ressaltou que, com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado em fevereiro, o governo perderia ainda mais tempo para aprovar medidas no início do ano legislativo.

Haddad

Haddad admitiu que desejava incluir mais medidas no pacote, mas reconheceu que o processo de negociação é característico do regime democrático. “Lutei por mais [medidas]. Todo mundo sabe. O papel da Fazenda é esse, mas existe uma mediação que passa por outros ministérios e o Congresso”, disse.

O ministro destacou que a revisão de despesas públicas será um processo constante. “Se depender de mim, essa agenda teve um início importante e não deveria parar. Deveria ser prática rotineira do Poder Executivo fazer isso [rever gastos]. Isso vale inclusive para governos locais. A prefeitura, o estado, precisa ter uma rotina de revisão de gastos”, afirmou.

Haddad citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como exemplo de despesa que cresceu acima do previsto devido a afrouxamentos nas regras em governos anteriores. Nos 12 meses encerrados em outubro, os gastos com o BPC subiram 16%. “As mudanças que desorganizaram o BPC deram margem a interpretações frouxas, sendo revistas agora à luz do que aconteceu no programa nos últimos anos”, explicou.

Juros e crescimento econômico

Sobre o impacto dos juros altos, Haddad descartou a possibilidade de o governo adotar medidas de estímulo parafiscal, como saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o crescimento projetado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 é de 2,5%, mesmo com a desaceleração esperada da economia. “Não pretendo fazer nenhuma política de estímulo parafiscal. Acredito que esse ciclo de alta dos juros vai ter um efeito muito rápido na economia [segurando a inflação num período curto]”, afirmou.

Haddad também ressaltou que, se o Congresso tivesse aprovado integralmente a Medida Provisória 1.202, editada em 2023, o governo teria alcançado superávit primário em 2024. A prorrogação de desonerações fiscais e incentivos a setores específicos levou a uma perda de R$ 45 bilhões em receitas. “Se tívessemos conseguido aprovar na íntegra a MP 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, disse.

Reforma do Imposto de Renda

Principal ponto que provocou instabilidade no mercado financeiro recentemente, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso devido a ajustes necessários no modelo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A Receita Federal está refazendo os cálculos para corrigir inconsistências. “Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, explicou Haddad.

O ministro destacou que a proposta de reforma do Imposto de Renda, prevista para 2025, buscará corrigir distorções sem alterar a arrecadação total. Ele reforçou que o presidente Lula já alinhou um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir que a reforma seja neutra em termos de receita.

Prioridades para 2025

Haddad listou as prioridades da equipe econômica para o próximo ano, incluindo a continuidade da revisão de gastos, a reforma do Imposto de Renda e a implementação do Plano de Transformação Ecológica. Ele também mencionou a agenda com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê a tributação mínima de multinacionais e a transferência de tributação para os países onde essas empresas produzem.

Férias e especulações

O ministro também comentou sobre as críticas relacionadas às férias de 20 dias programadas para janeiro, quando ele planeja acompanhar a esposa em um procedimento médico. “Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. É duro viver nos tempos atuais”, desabafou Haddad.

Durante o período de ausência, o Ministério da Fazenda será comandado pelo secretário executivo Dario Durigan, número dois da pasta.

(Com Agência Brasil).