Trata-se da OpenAI.
A afirmação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Possível elevação da alíquota do IVA pode colocar o Brasil como líder no ranking de maiores impostos mundiais, segundo o Ministério da Fazenda.
Iniciativa regulamentada pelo CNPE.
Presidente deve sancionar para entrar em vigor.
Atualmente, MEI tem acesso ao benefício somente se estiver, também, em um trabalho com carteira assinada.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Proposta segue, agora, para a Câmara.
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Trata-se do PLP 108/24.