Pais podem deixar herança para só um dos filhos? Veja o que diz a lei

Quando o assunto é herança, a legislação brasileira possui regras rigorosas para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados. Em muitos casos, surge a dúvida: é possível deixar toda a herança para apenas um filho?

A resposta curta é não, pelo menos não sem seguir alguns procedimentos específicos. A lei brasileira protege os chamados herdeiros necessários, o que limita as possibilidades do testador na hora de decidir como dividir seu patrimônio.

Herança legítima e herdeiros necessários

No Brasil, a herança é dividida em duas partes: a legítima e a parte disponível. A legítima corresponde a 50% de todo o patrimônio deixado pelo falecido e deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários, que incluem filhos, pais e cônjuges.

Essa parte é inalienável, ou seja, mesmo que haja um testamento que tente excluir um desses herdeiros, a lei garante que eles recebam sua parte.

Já a parte disponível, que corresponde aos outros 50%, pode ser livremente destinada conforme a vontade do testador.

É nessa margem que reside a flexibilidade para beneficiar um filho de forma diferenciada, embora ainda dentro dos limites legais.

Apesar de não ser possível deixar toda a herança para um único filho, existem estratégias legais que permitem favorecer um herdeiro específico de forma mais significativa. Aqui estão algumas abordagens que podem ser adotadas.

Lei obstrui a exclusão de alguns dos herdeiros necessários ao recebimento da herança – Imagem: reprodução

Doações em vida

Uma maneira comum de beneficiar um herdeiro é realizar doações em vida. Esse procedimento permite transferir bens antes do falecimento, garantindo que o beneficiário receba uma parte maior do patrimônio.

No entanto, tais doações precisam respeitar o limite legal, que considera tanto a legítima quanto o valor da parte disponível. Caso as doações ultrapassem esse limite, elas podem ser contestadas judicialmente pelos demais herdeiros.

Cláusulas específicas em testamento

Outra estratégia é utilizar cláusulas no testamento para direcionar a parte disponível ao herdeiro desejado.

Embora isso possa garantir um benefício maior para um filho, é importante lembrar que as disposições do testamento não podem ferir a legítima dos demais herdeiros necessários.

Além disso, caso tais cláusulas sejam vistas como prejudiciais ou injustas, elas podem ser contestadas judicialmente.

Planejamento sucessório

O planejamento sucessório é uma prática que vem ganhando cada vez mais relevância. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível estruturar um plano que respeite a legislação e, ao mesmo tempo, minimize conflitos entre os herdeiros.

Esse tipo de planejamento possibilita que o testador tome decisões informadas sobre como dividir seu patrimônio, considerando as necessidades e direitos de todos os envolvidos.

Afinal, ele garante que a divisão dos bens ocorra de acordo com a vontade do falecido, dentro dos limites estabelecidos por lei e, por fim, permite que o testador tenha clareza sobre as melhores estratégias para beneficiar determinados herdeiros sem infringir os direitos dos demais.