Para ‘fechar as contas’, governo institui novo imposto de exportação

Não bastasse a massacrante carga tributária (aproximadamente 32% do PIB) – o equivalente a três meses por ano, pagos em impostos pelo contribuinte – o governo federal, compromissado com gastos públicos, a fim de atender seu eleitorado menos favorecido, agora ataca o bolso do exportador nacional, de quem pretende cobrar um imposto sobre cada centavo de petróleo bruto exportado pelo país.

Como não há solução, nem à vista, nem a prazo, para o equilíbrio fiscal – questão que se mantém no nível do discurso oficial, embora a eleição já tenha acabado há mais de três meses – o jeito é extorquir dinheiro, via canetada, de quem produz no país, que perde competitividade internacional.

É o que propõe o governo federal, por meio do anacrônico imposto de exportação sobre o petróleo bruto, conforme declarado, nesta sexta-feira (3) pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, ao justificar a medida por seu caráter temporário, embora a finalidade seja ‘fechar a conta’ da reoneração parcial dos combustíveis.

Desde a última quarta-feira (1º), passou a vigorar uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, com duração de quatro meses, a título de compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial de tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

Para convencer o mercado da validade da iniciativa, o secretário sinalizou, ainda que de forma vaga e inconsistente, que a (futura e indeterminada) reforma tributária poderá criar benefícios permanentes para as empresas, inclusive no comércio exterior.

“A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis”, afirmou o secretário, para quem, as duas questões “são coisas totalmente diferentes, pois, do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores”.

As declarações de Appy foram feitas durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), evento realizado no Rio de Janeiro, que tem a participação de governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades dessas regiões.

A temporalidade duvidosa da tributação, porém, não passou despercebida do setor produtivo, que não a poupou de críticas. Embora concorde com a aprovação da reforma tributária, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, deixou clara sua preocupação com a taxação das exportações de petróleo, acentuando que esta deve ser apenas pontual.

“A intenção é a melhor possível, mas não podemos cair na sedução do fácil […]. Se a gente entrar em uma de taxar aquele setor que está indo bem, é um atalho perigosíssimo para o abismo”, advertiu.

Recorrendo à uma metáfora de alto impacto, Esteves afirmou que “não é uma boa ideia chamar um ex-alcoólatra para uma bela degustação de vinho. Tomamos uma dosezinha de vinho nesse imposto de exportação. Ele acaba em quatro meses, que fique para trás”, disparou.