Para fugir da multa de trânsito, é crime oferecer dinheiro como troca de favores? Ministério Público responde

Essa é uma situação que pode acontecer a qualquer momento durante o trânsito. Há relatos diversos sobre a possibilidade de levar multa e o condutor resolver subornar os policiais ou agentes de trânsitos com dinheiro para fugir de um pagamento muito mais alto.

O dia a dia no trânsito pode ser uma rotina muito complicada, mas esse, definitivamente, é  um posicionamento que divide muitas opiniões, pois há quem diga que esta não é uma atitude corrupta, assim como há quem aponte o suborno como uma ação de corrupção.

Para resolver essa situação, o Ministério Público do estado do Paraná se posicionou. Afinal, suborno é ou não é corrupção?

Subornar policiais e agentes de trânsito é corrupção?

O caso de suborno como crime vai depender da situação. Há casos em que o suborno parte da atitude do condutor, mas também acontece de a persuasão surgir do agente de trânsito.

Rodrigo Chemin Guimarães, Procurador de Justiça, afirmou que decidir subornar um policial ou um agente de trânsito se trata sim de uma ação criminosa e é um posicionamento corrupto.

“Se o condutor oferecer ou prometer pagamento em troca dessa vantagem, é crime.”

Se o suborno partir de funcionário público, por exemplo, exigindo uma vantagem por ocupar um cargo de privilégio, o procurador Guimarães apontou que se trata do crime de concussão.

“Suborno por parte de funcionário público é crime de extorsão por parte do funcionário em relação ao particular.”

Se acontecer totalmente ao contrário, quando o policial ou o agente de trânsito exige algo em troca, a situação é diferente. Mauricio Kalashe, também Procurador de Justiça, orientou que é caso de corrupção quando qualquer um desses agentes oferece uma vantagem em troca de favor.

Kalashe apontou que é importante, primeiramente, identificar quem é o agente público e finaliza:

“Procure descobrir se se trata de servidores federais, estaduais ou municipais, se possível. Todo mundo hoje tem o celular à mão, então, grave a conversa e não atenda a solicitação. Procure a instituição a que pertence esse profissional para denunciar o fato. Em todos os casos não atenda a nenhum pedido de propina.”