Passageiros conduzidos por motorista embriagado também poderão ser multados

Uma das principais causas de acidentes fatais nas rodovias brasileiras envolve embriaguez no volante. De acordo com informações do G1, 40% dos acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de álcool antes de dirigir. Apesar das duras punições contra esse tipo de comportamento, o problema segue presente nas cidades do país.

Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o motorista que for flagrado embriagado é multado em R$ 2.934.70. Além disso, a infração é considerada gravíssima, com desconto de 7 pontos na CNH (Carteira de Habilitação Nacional). Se o motorista estiver com outras pessoas no carro, até então apenas o condutor em estado de embriaguez é punido.

Contudo, um Projeto de Lei (PL 1794/22) sugere que os passageiros que estiverem dentro do veículo em circulação com um motorista embriagado também devem ser responsabilizados por estarem colaborando com uma atitude perigosa.

O Projeto passou por aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, a nova proposta de penalidade deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da avaliação, o PL é encaminhado ao plenário.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei que propõe penalizar acompanhantes de motoristas em estado de embriaguez é de autoria do Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), com um substitutivo feito pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é o relator e afirma também que o PL precisa de aperfeiçoamento.

Portanto, o texto aprovado prevê que o juiz fixará a pena-base de acordo com o Código Penal. Assim, será analisada de forma atenta a culpabilidade do motorista e qual a possível contribuição dos passageiros.

A versão original do Projeto de Lei previa que os passageiros que incentivam ou não impedem um motorista embriagado de conduzir o veículo poderiam ser punidos com penalidade igual a do condutor. No caso do texto aprovado, o relator incluiu um dispositivo do CTB que considera um fator agravante quando o motorista não atende a solicitações de passageiros para que ele não conduza o carro.

O Projeto também traz para a sociedade a pauta sobre a responsabilidade de outras pessoas envolvidas em um veículo com condutor embriagado. A segurança no trânsito deve ser um compromisso de todos os cidadãos, incluindo os passageiros.