Automobilística
Passageiros conduzidos por motorista embriagado também poderão ser multados
Projeto de Lei propõe penalizar passageiros que estiverem dentro de um veículo conduzido por motorista embriagado.
Uma das principais causas de acidentes fatais nas rodovias brasileiras envolve embriaguez no volante. De acordo com informações do G1, 40% dos acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de álcool antes de dirigir. Apesar das duras punições contra esse tipo de comportamento, o problema segue presente nas cidades do país.
Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o motorista que for flagrado embriagado é multado em R$ 2.934.70. Além disso, a infração é considerada gravíssima, com desconto de 7 pontos na CNH (Carteira de Habilitação Nacional). Se o motorista estiver com outras pessoas no carro, até então apenas o condutor em estado de embriaguez é punido.
Contudo, um Projeto de Lei (PL 1794/22) sugere que os passageiros que estiverem dentro do veículo em circulação com um motorista embriagado também devem ser responsabilizados por estarem colaborando com uma atitude perigosa.
O Projeto passou por aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, a nova proposta de penalidade deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da avaliação, o PL é encaminhado ao plenário.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei que propõe penalizar acompanhantes de motoristas em estado de embriaguez é de autoria do Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), com um substitutivo feito pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é o relator e afirma também que o PL precisa de aperfeiçoamento.
Portanto, o texto aprovado prevê que o juiz fixará a pena-base de acordo com o Código Penal. Assim, será analisada de forma atenta a culpabilidade do motorista e qual a possível contribuição dos passageiros.
A versão original do Projeto de Lei previa que os passageiros que incentivam ou não impedem um motorista embriagado de conduzir o veículo poderiam ser punidos com penalidade igual a do condutor. No caso do texto aprovado, o relator incluiu um dispositivo do CTB que considera um fator agravante quando o motorista não atende a solicitações de passageiros para que ele não conduza o carro.
O Projeto também traz para a sociedade a pauta sobre a responsabilidade de outras pessoas envolvidas em um veículo com condutor embriagado. A segurança no trânsito deve ser um compromisso de todos os cidadãos, incluindo os passageiros.

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