PEC pretende distribuir mais um salário para aposentados e pensionistas

O Projeto de Lei nº 4367/2020 pretende conceder aos aposentados e pensionistas do INSS o recebimento de mais um salário. Porém, apesar das discussões em torno desse projeto estarem caminhando para um desfecho positivo, o Governo, por contar com o seu orçamento estourado para a criação de novos benefícios, deve adiar a implementação do mesmo para o próximo ano.

Além disso, pesa também contra o projeto o fato de o Brasil atualmente estar em ano eleitoral, o que pode impedir a adoção de novas medidas nesse sentido. O auxílio que irá conceder mais um salário para aposentados e pensionistas é de grande ajuda para a classe, uma vez que os beneficiários desse direito têm dificuldade de se colocar no mercado de trabalho e conseguir novas fontes de renda.

A Previdência paga cerca de R$ 50 bilhões em aposentadoria por mês para os seus beneficiários, que ultrapassam a casa de 20 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela previdência no Brasil. O INSS, no entanto, assegura cerca de 100 milhões de cidadãos, garantindo diversos tipos de direito a essas pessoas.

Além do salário de aposentados e pensionistas, o instituto também é o responsável pelo pagamento dos seguintes direitos: salário-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.

Diversos tipos de aposentadoria

Além da tradicional aposentadoria por idade urbana (homens com 65 e mulheres com 62), há também outras formas de se conseguir tal benefício, são elas:

• aposentadoria por tempo de contribuição, adquirida após 35 anos de contribuição por parte dos homens, e 30 anos, por parte das mulheres;
• aposentadoria por tempo de contribuição com atividade especial, caso de trabalhadores expostos a condições insalubres, mas que, porém, não atingiram 25 de profissão em atividades com essa característica;
• aposentadoria especial, destinada àqueles que lidam com fatores insalubres durante sua carreira.

Essas categorias constituem as mais comuns dentre aquelas que hoje são contempladas pela Previdência Social.

Importante dizer que, após a Reforma da Previdência, que passou a ser vigente em 2020, as aposentadorias por idade e tempo de contribuição passaram a fazer parte de uma soma, sendo agora necessário para que o homem tenha direito a aposentadoria por idade: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, e as mulheres, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.