Pedágio eletrônico tem rendido multas e confusão entre motoristas

O pedágio eletrônico, conhecido como “Free Flow”, foi introduzido no Brasil com o objetivo de corrigir a cobrança injusta de tarifas nas rodovias. A ideia era que os usuários pagassem apenas pelo trecho rodado, a fim de tornar o sistema mais justo e eficiente.

No entanto, a implantação do sistema gerou um problema inesperado: um número exorbitante de multas por evasão. Em 2024, apenas o trecho da BR-101 entre Paraty e Itaguaí registrou 845 mil infrações, segundo o jornal Estadão.

Esse volume é cinco vezes maior do que as multas registradas em todas as rodovias federais com cancelas nos últimos cinco anos, que somaram 87 mil infrações.

Por sua vez, os dados evidenciam os desafios enfrentados com a nova forma de cobrança no país.

Pedágio eletrônico tem gerado dúvidas nos motoristas – Imagem: reprodução/Red John/Unsplash

Auditoria pública e regulamentação

Com a disparidade entre o sistema tradicional e o eletrônico, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) organizou uma audiência pública em 9 de janeiro.

O objetivo é regulamentar o pedágio eletrônico nas rodovias federais. Até 24 de janeiro, os cidadãos podem participar da consulta pública sobre a nova regulamentação.

Motoristas relatam dificuldades com o entendimento e o pagamento, o que tem resultado em acúmulo de infrações.

Intervenções legislativas

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que suspende as multas por evasão de pedágio em sistemas eletrônicos por 12 meses, isso visa dar mais tempo aos motoristas para regularizar os pagamentos pendentes.

Após esse período, a multa vai retornar ao prontuário dos condutores que não regularizarem a situação. A acumulação de multas pode acarretar a suspensão do direito de dirigir, o que exige soluções urgentes.

Algumas das possíveis soluções são o uso de dispositivos para facilitar o pagamento automático, além de uma análise e o ajuste dos métodos de cobrança para evitar erros.

O sistema de pedágio eletrônico no Brasil ainda precisa de adequações para cumprir a sua finalidade original. Para isso, a regulamentação e as intervenções legislativas são passos importantes na busca por soluções eficazes.