Pegue a Estrada: Regras Atualizadas para CNH em 2023!

No mês de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças, derivadas da promulgação da lei 14.071/2021. Desse modo, o trânsito nacional passou por alterações em seu regramento, principalmente no tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A CNH é documento obrigatório para a condução de veículos de maneira legal no Brasil, sendo que com a alteração de alguns aspectos do CTB, sua emissão e renovação também se tornaram um pouco diferentes, de modo que assim estão até o atual ano de 2023.

De início, pode até parecer que não houve mudanças, já que os procedimentos burocráticos ainda são os mesmos: exame médico, psicotécnico, frequência em aulas práticas e teóricas, realização de provas e afins, tudo como era antes.

Mas é importante se atentar aos requisitos individuais de cada categoria, além dos critérios gerais, que serão explicados com maiores detalhes logo abaixo.

O que é preciso para poder dirigir no Brasil

Em aspecto geral, para emitir a primeira habilitação as regras continuam iguais. Assim, é preciso preencher os mesmos requisitos de antes, que são os que seguem:

• Ser maior de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir um documento de identidade;
• Estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo com a Receita Federal.

Preenchidas as condições, é preciso abrir o processo de formação de condutor, através de um Centro de Formação de Condutores (CFC) na região em que a pessoa mora, bem como por meio do Departamento de Trânsito (DETRAN) local, que pode direcionar o cidadão a uma autoescola.

Todo o processo para tirar a carteira de motorista leva aproximadamente 12 meses, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O procedimento todo leva seis etapas, que são as que seguem:

• Inscrição;
• Exames médicos e psicológicos;
• Curso teórico;
• Prova de legislação;
• Curso prático;
• Exame de direção.

Carga horária

Em relação à carga horária do curso teórico, são 45 no total, divididas entre as disciplinas que seguem abaixo:

• Legislação de trânsito: 18 horas;
• Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas: 16 horas;
• Noções de primeiros socorros: 4 horas;
• Noções de proteção e respeito ao meio ambiente de convívio social no trânsito: 4 horas;
• Noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas: 3 horas.

Já para o curso prático, são exigidas 20 horas no mínimo para cada categoria pretendida, com a duração de 50 minutos por cada aula. Se for necessário mais aulas, o candidato deverá contratar a quantia extra em separado, realizando o pagamento em avulso.

Custo

O processo pode ser bastante oneroso, sendo que na região de São Paulo a média é de R$ 2.240, utilizando como base os custos tabelados do Detran para os exames, 20 aulas práticas obrigatórias e a carga horária total, também obrigatória, da formação teórica.

Mas esse valor varia a depender do estado e da autoescola consultada; por isso, é recomendado conferir mais de uma opção na hora de tirar a CNH.

Além disso, alguns estados permitem que as pessoas tirem o documento de maneira totalmente gratuita, conforme explicamos nesta matéria.