Pejotização é usada para burlar a legislação trabalhista, diz procurador

O procurador Renan Kalil, titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), classificou a prática da pejotização como uma forma de fraudar a legislação trabalhista. Ele foi enfático ao afirmar que essa modalidade de contratação, cada vez mais comum após a reforma trabalhista de 2017, mascara relações formais de emprego ao tratar trabalhadores como pessoas jurídicas.

“Pejotização é uma fraude”, declarou Kalil. Segundo ele, o problema ocorre quando uma empresa contrata alguém que, na prática, atua com subordinação, horário fixo e salário, mas é formalizado como prestador de serviço por meio de uma empresa aberta em seu nome, em uma tentativa de escapar dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o procurador, para que a contratação de uma pessoa jurídica seja legítima, três critérios devem ser atendidos: a empresa contratada deve, de fato, assumir a atividade que lhe foi repassada; deve operar com autonomia; e precisa demonstrar capacidade econômica para realizar o serviço. “Quando temos um trabalho pejotizado, não encontramos nenhuma dessas características. É por isso que dizemos que a lei não está sendo corretamente observada. O trabalhador pejotizado não tem direito trabalhista algum”, disse.

Pejotização

Kalil esclareceu que o uso de PJs não é proibido, desde que se trate de trabalho autônomo real e com as condições jurídicas adequadas. No entanto, em grande parte dos casos levados à Justiça, essas exigências não são cumpridas, caracterizando vínculos empregatícios disfarçados.

Desde a reforma de 2017, que permitiu a terceirização inclusive para atividades-fim, o uso da pejotização se intensificou. Apenas entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho contabilizou 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema.

A discussão ganhou novo capítulo em abril deste ano, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos em curso no país que tratam da legalidade da pejotização. A medida gerou forte reação entre operadores do direito trabalhista.

Justiça

Na última quarta-feira (7), juízes, procuradores e advogados se mobilizaram em diversas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em defesa da competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos. Em São Paulo, a manifestação ocorreu no Fórum da Barra Funda, com apoio da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

(Com Agência Brasil).