Segundo a legislação vigente, a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia quando um casal se separa é de quem não fica com a guarda integral da...
Quando um casal possui filhos menores de idade e se divorcia, é comum que seja concedido um benefício de pensão alimentícia.
Sabe-se que um processo de divórcio é algo muito lento e complicado. Entenda como funcionam as pensões nesses casos.
O que pode ocorrer se um pai não pagar a pensão alimentícia? Quem pode receber? Confira aqui essa questão!
Um processo está tramitando na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a pensão alimentícia para pets. Confira aqui!
Direito voltado para pessoas que não podem suprir todas as suas necessidades básicas está previsto no Código Civil.