Perícia médica sem sair de casa? Entenda a novidade do INSS para 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças para quem precisa de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, esses benefícios podem ser liberados por meio de perícias médicas feitas on-line, graças ao uso da telemedicina.

Essa novidade foi divulgada em uma portaria do Ministério da Previdência Social e representa um dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar o atendimento e diminuir as longas filas de espera por perícias médicas.

Começando pelo nordeste

O programa piloto dessa nova modalidade de perícia vai começar pela região Nordeste. O objetivo é agendar exames em locais onde não há médicos peritos disponíveis. O Ministério da Previdência espera que, até o final deste semestre, seja possível realizar até 50 mil teleperícias por mês.

Critérios para as teleperícias

As perícias on-line serão oferecidas em agências da Previdência onde é difícil ter médicos peritos disponíveis, nos locais com longas filas de espera e onde a infraestrutura tecnológica permita a realização dessas consultas à distância.

A portaria menciona que a medida vem após a sanção da lei que busca enfrentar a fila de espera por esses serviços e pode também servir de complemento à análise de documentos pelo sistema Atestmed, que tem suas limitações.

Opiniões sobre a medida

Especialistas na área da Previdência veem a iniciativa como um progresso importante. Eles apontam que as perícias on-line podem beneficiar especialmente quem mora em lugares de difícil acesso, ajudando a reduzir as filas tanto no INSS quanto na Justiça.

“A perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade”, destaca a advogada Adriane Bramente, especialista em Previdência.

No entanto, há preocupações com a possibilidade de fraudes e com a necessidade de manter algumas perícias de forma presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) expressou ceticismo, afirmando que a infraestrutura tecnológica atual não suporta a implementação da teleperícia como prometida.

Como funcionará a perícia on-line

Para solicitar a perícia médica on-line, o cidadão incapacitado para o trabalho deve usar o aplicativo ou site Meu INSS, enviando toda a documentação necessária.

Caso o Atestmed não seja suficiente para a liberação do benefício, o INSS agendará uma perícia, que poderá ser feita on-line. A telemedicina permitirá que o médico do INSS realize a consulta à distância, via videoconferência, evitando que o segurado precise deslocar-se.

Atestado para auxílio-doença pela internet

O atestado médico necessário para o processo deve seguir certas diretrizes, como estar sem rasuras, conter todas as informações relevantes sobre o diagnóstico, a assinatura do profissional (podendo ser eletrônica), além da identificação clara do médico ou dentista.