Petrobras (PETR4) deverá sofrer ações judiciais para postular perdas e danos, diz advogado

A Petrobras (PETR4) deve passar, nos próximos dias, por diversos processos de investidores para postular perdas e danos, analisa o advogado Reynaldo Guimarães Vallú Neto, especialista em Governança Corporativa do L.O. Baptista Advogados.

Segundo ele, a falta de uma divulgação oficial de fato relevante impediu que os acionistas mudassem suas estratégias de investimentos, que poderiam ter sido reformuladas antes de as ações da companhia caírem 20% na Bovespa. Uma eventual perda de receita daqui pra frente também deve motivar ações judiciais.

“Dispositivos da lei asseguram que o acionista tem direito a perdas e danos quando há voto abusivo – neste caso, voto do acionista regulador, que é a União, representada por Bolsonaro. E o que aconteceu foi isso, um voto antecipado do acionista regulador”. Vallú Neto destaca que a intervenção de Bolsonaro acontece num momento em que o mercado de capitais vinha avançando em governança corporativa e que o ocorrido pode denotar abuso do poder de controle e voto com conflito de interesses.

Petrobras – CVM

A Petrobras (PETR4) está no centro das atenções e as notícias se afunilam acerca da estatal. Após a reclamação de um investidor, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu investigação contra a petroleira. Trata-se do segundo processo de checagem em uma semana.

A queixa do investidor chega na esteira do conflito envolvendo a troca de comando da companhia, conforme anunciado pelo presidente Bolsonaro que indicou o general Joaquim Silva e Luna para o lugar do atual CEO Roberto Castello Branco.

Conforme registro no website do regulador do mercado de capitais, o processo foi aberto pela superintendência de relações com empresas, após a reclamação de um investidor.

Na segunda-feira, a CVM já havia tornado público que abriu investigação envolvendo a estatal após notícias sobre a troca no comando provocarem queda nas ações da estatal de cerca de 20% na Bovespa.

Petrobras: Lei Societária

Pela lei societária, empresas listadas em bolsa como a Petrobras devem comunicar informações importantes por meio de um fato relevante, o que não aconteceu. Além disso, mudanças dos principais executivos das empresas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, o que também ainda não houve.

Veja PETR4 na Bolsa: