Petrobras pretende encerrar venda de refinarias

A Petrobras (PETR3; PETR4) submeteu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Caso aprovada, será assinado um aditivo ao acordo de 2019 que estipulava a venda desses ativos. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável.

A venda das refinarias fazia parte da política de desinvestimento implementada durante o governo Jair Bolsonaro, que também incluiu a negociação de subsidiárias como TAG, BR Distribuidora e Gaspetro, além de diversos campos de petróleo.

O Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigou o processo de venda das refinarias, levando a Petrobras a assinar um Termo de Compromisso de Cessão (TCC). Este termo estabeleceu medidas para incentivar a concorrência, como a proibição de que um mesmo grupo econômico adquirisse refinarias potencialmente concorrentes.

Petrobras (PETR3; PETR4)

A Petrobras completou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). No entanto, não concluiu a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Se o aditivo proposto for aprovado, a obrigação de vender essas cinco refinarias será revogada.

A intenção de renegociar os termos com o Cade foi anunciada em novembro passado. A proposta de aditivo foi apresentada na última sexta-feira (17) e anunciada ao mercado na segunda-feira (20).

A Petrobras justificou a proposta citando impactos da pandemia de covid-19, baixo interesse e dificuldades em encontrar compradores que atendessem aos critérios do TCC. Também mencionou que as ofertas recebidas não atingiram os valores mínimos estabelecidos em suas avaliações econômico-financeiras.

Argumento

Além disso, a Petrobras argumentou que a venda das refinarias não gerou ganhos competitivos nem reduziu os preços para os consumidores finais. A estatal também afirmou que as negociações comprometem a política energética nacional e os projetos de transição energética, como os investimentos para adaptar o parque de refino à produção de biocombustíveis, impulsionados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Para fomentar a competitividade, a Petrobras propõe dois compromissos nos aditivos: a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima, respeitando o direito concorrencial, e a oferta de contratos frame, permitindo que refinarias independentes negociem em condições diferenciadas.

Gás Natural

No mesmo comunicado, a Petrobras também propôs ao Cade a manutenção de seu controle de 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). Em 2019, a Petrobras havia se comprometido a vender ativos do mercado de gás natural, incluindo suas participações na TAG e na Gaspetro.

Segundo a Petrobras, apenas a EIG Global Energy apresentou uma oferta vinculante pela TBG, mas não houve acordo devido aos valores envolvidos. Nenhuma outra proposta atingiu o valor mínimo de avaliação do ativo.

A Petrobras defendeu que seu novo planejamento estratégico considera o aumento da participação do gás natural na matriz energética nacional, sendo uma fonte de energia mais limpa. Assim, a TBG é crucial para a descarbonização das operações da empresa. Além disso, a TBG é lucrativa, com baixa alavancagem financeira e riscos reduzidos, negociando de forma transparente com vários carregadores independentes.

Aditivos

Os aditivos propostos visam ajustar as obrigações originais dos TCCs às novas realidades do mercado e do ambiente regulatório. Segundo o comunicado, “as propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste”. Os aditivos ainda precisam ser aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.

(Com Agência Brasil).