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Petrobras se livra de pagar US$61 mi em indenização por uso de propriedade na Bolívia
1ª Instância
A Petrobras se livrou de pagar US$ 61 milhões em indenização por uso de propriedade na Bolívia, ainda que provisoriamente, já que se trata de decisão em primeira instância, conforme documento encaminhado ao mercado.
De acordo com a petroleira, trata-se da subsidiária integral Petrobras Bolivia (PEB), que foi comunicada hoje da decisão do Tribunal Agroambiental da cidade de Sucre que anulou a sentença de primeira instância que obrigava a PEB a pagar US$ 61 milhões, além de juros e custas, a título de indenização por uso de propriedade onde estão localizadas as instalações do campo de San Alberto, na Bolívia.
“A decisão do Tribunal indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos desde o início do processo, destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação”, informou.
E acrescentou que a sentença ainda extingue as medidas cautelares anteriormente impostas, impõe multa à juíza de primeira instancia e determina que o Conselho de Magistratura local seja notificado.
“A sentença do Tribunal Agroambiental reforça a confiança da companhia nas instituições da Bolívia, onde atua há 25 anos, sempre em respeito às leis e às comunidades. O bloco San Alberto é operado pela PEB com 35% de participação, em parceria com a YPFB Andina S.A. (50%) e Total E&P Sucursal Bolívia (15%)”, frisou.
A Petrobras está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker PETR4.
Veja o documento:
