PIS/Cofins: Haddad promete negociar com Congresso

A medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que o governo está aberto a discutir aspectos como os prazos para adaptação às novas regras.

“Sabemos que o clima político oscila, mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e corrigir as contas públicas. Este problema não foi criado pelo governo; na verdade, é uma compensação por uma decisão do Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, explicou Haddad.

O ministro mencionou o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não descarto a possibilidade de, em diálogo com o Congresso e em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.

PIS/Cofins

Haddad assegurou que muitas dúvidas serão esclarecidas quando ele explicar aos empresários que pretende implementar o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A principal preocupação dos empresários é com relação ao prazo, e estamos dispostos a alinhar isso com a reforma tributária. O mesmo problema surgiu e foi resolvido na negociação”, afirmou Haddad.

“Como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins? Isso está bem encaminhado na reforma tributária. Vamos tentar alinhar essa medida provisória com o que já foi pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou.

Inflação

Apesar das advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória impacte a inflação, pois a devolução dos créditos tributários continuará garantida.

Na semana passada, a medida provisória foi fortemente criticada por várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá um impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que a medida afetará as empresas ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estimou que as distribuidoras de combustíveis não conseguirão compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos, resultando em um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, devido ao repasse dos créditos não compensados aos preços.

Exportações

A principal preocupação dos empresários, segundo Haddad, é o impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar a proposta ao setor produtivo ao longo da semana para esclarecer questionamentos que não condizem com a intenção da medida, especialmente no que se refere à exportação”, disse o ministro.

“Estamos preparando um material e tentando uma reunião com lideranças empresariais, especialmente as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresariais para esclarecer algumas das medidas”, informou Haddad.

Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins busca eliminar exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, especialmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

Haddad

Haddad também informou que a Receita Federal lançará, na próxima semana, um sistema eletrônico para que as empresas listem todos os benefícios fiscais que utilizam. A iniciativa visa aumentar a transparência e permitir que o Fisco verifique se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há algo que precisa ser esclarecido sobre a sistemática. A Receita quer um sistema mais transparente, onde seja possível, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita conforme a lei. A impressão é que isso não está acontecendo ou está sendo feito de forma inadequada, talvez por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

(Com Agência Brasil).