PIS/Pasep: Consulta ao valor de 2024 está liberada

Aproximadamente 24 milhões de trabalhadores que estavam empregados com registro em 2022 já têm acesso aos detalhes sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. O montante está disponível para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível na Google Play e na App Store, além do Portal Gov.br.

Para informações adicionais, como o cronograma de pagamentos, a liberação das parcelas e o esclarecimento de dúvidas, os interessados devem consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será efetuado de 15 de fevereiro a 15 de agosto, dependendo do mês de nascimento do trabalhador para os beneficiários do PIS, ou do último número de inscrição para os beneficiários do Pasep.

PIS/Pasep

Este ano, o valor total disponível para saque é de R$ 22,6 bilhões. Conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será concedido a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,95 milhões, empregados do setor privado, receberão um total de R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep. Os pagamentos serão realizados em seis lotes, seguindo o mês de nascimento para o PIS e o último número de inscrição para o Pasep. O período de saque começará nas datas de liberação dos lotes e terminará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Os critérios

Os critérios para ter direito ao benefício incluem estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para o cálculo, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que as informações tenham sido corretamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado com registro em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês completo. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses receberão o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.

O calendário

O calendário de pagamento aprovado indica que os trabalhadores do setor privado que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Se não for possível abrir uma conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep é feito por crédito em conta para os correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Os trabalhadores que não têm conta no BB podem transferir o valor via TED para uma conta em seu nome através de terminais de autoatendimento, do portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento de identidade oficial.

Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o benefício somente dois anos após o trabalho formal com registro em carteira.

(Com Agência Brasil).