Piso da Enfermagem: foi liberado o pagamento após decisão judicial?

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretendia a implementação de um novo piso salarial para os profissionais de enfermagem já foi aprovada há mais de 1 ano pelo Congresso Federal. Agora, o Ministério da Saúde informou que os repasses atualizados se iniciaram ainda neste mês.

O órgão disse que as verbas para cobrir essas despesas começaram a ser alocadas ainda no último dia 21/08 (segunda-feira). Segundo uma cartilha divulgada por eles, o governo disponibilizou em torno de R$ 7,3 bilhões para garantir os depósitos das novas remunerações.

Assim, tanto aqueles vinculados com o referido Ministério quanto aqueles que atuam nas esferas estaduais, municipais e no DF (Distrito Federal) poderão receber cifras retroativas a partir de maio de 2023, inclusive o pagamento do 13º.

Em contrapartida, os profissionais da área privada ainda não contam com um prazo definido para o recebimento do piso da categoria. Tal fato ocorre porque as negociações propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fixação de um montante e formas de pagamento, ainda precisam desenrolar-se.

Quais serão os novos valores e quem receberá?

Conforme as diretrizes da AGU (Advocacia-Geral da União), os cálculos sobre o piso salarial atualizado serão feitos tendo por base o vencimento básico, além das gratificações de caráter geral fixas, dessa forma, excluindo-se aquelas de caráter pessoal. Então, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem garantirá:

• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com o CFE (Conselho Federal de Enfermagem), há um total de mais de 2,8 milhões de trabalhadores atuando nesta área em território brasileiro. Destes números, 693,4 mil são enfermeiros, além de 450 mil atuarem como auxiliares de enfermagem, 1,56 milhões trabalharem como técnicos e 60 mil pessoas exercerem o ofício de parteiras.

Por fim, espera-se que um grande número de pessoas possam se beneficiar desta medida e assim terem os seus serviços mais valorizados. Lembrando que as referidas funções são extremamente vitais para a sociedade, como foi mostrado na pandemia do coronavírus, quando esses heróis foram inestimáveis na linha de frente.