Piso salarial para enfermagem: embates

No dia 4 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o piso nacional para a categoria da Enfermagem. De fato, o texto escrito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por 449 votos a favor e 12 votos contra. Além disso, como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Veja também: Professores recebem reajuste salarial de 33,24%

De acordo com a PL, o projeto estabelece um piso nacional para a categoria no valor de 4,750 reais para os enfermos, para os técnicos em enfermagem o valor é 70% desse montante, para auxiliares de enfermagem e parteiras o valor fica em torno de 50% desse valor.

Além disso, de acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, existem algumas incógnitas acerca dessa proposta, uma vez que o texto partiu do senado sem uma fonte apontada para o custeio desse piso salarial.

Conforme os dados da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o impacto dessa proposta pode chegar a 5,7 bilhões de reais aos estabelecimentos públicos.

Outro fato relevante é que instituições privadas sem fins lucrativos, geralmente custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela sua prestação de serviços podem sofrer um impacto de 6,4 bilhões de dólares.

Destarte, no que refere-se ao Tesouro Nacional, estima-se um impacto de até 7 bilhões de reais no caso dos hospitais públicos e 8 bilhões no caso das filantrópicas, Desse modo, de acordo com os técnicos do governo, o custo real dessa proposta pode aumentar drasticamente as finanças de estados e municípios.