PL 2780/2024 trata de desonerar mineradoras; entenda

No início do mês, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou o Projeto de Lei 2780/2024, que aborda demandas do setor mineral. A proposta visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), incluindo a concessão de benefícios fiscais para mineradoras.

Durante a apresentação do balanço semestral do setor na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade destacou a importância da aprovação do projeto. O PL é considerado essencial para impulsionar a produção de minerais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.

“Essa é uma pauta que propomos desde maio. Realizamos um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, publicamos um posicionamento e apresentamos sugestões para políticas públicas em um evento na Câmara dos Deputados. Esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração, e o deputado Zé Silva decidiu protocolar este PL”, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.

Mineradoras

De acordo com o projeto, minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco, o que poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional ou a segurança nacional. Minerais estratégicos são aqueles essenciais para a economia e a geração de superávit na balança comercial do país.

Um comitê interministerial, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por oito pastas, será responsável por categorizar os minerais. Este comitê também incluirá cinco membros com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois do setor privado e dois da sociedade civil. Além da categorização, o comitê terá outras funções, como coletar dados nacionais e internacionais, apoiar o licenciamento ambiental e promover estudos sobre a oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.

O projeto propõe incluir mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa, extração ou transformação de minerais críticos ou estratégicos nos benefícios da Lei Federal 11.196/2005, que oferece incentivos para inovação tecnológica, como deduções no Imposto de Renda e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também sugere que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) seja aplicado ao setor mineral.

PL 2780/2024

Na justificativa do PL, Zé Silva menciona projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) e um documento do Ibram intitulado “Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro”. O deputado destaca que haverá um aumento significativo na demanda por minerais necessários para tecnologias de energia verde, devido à descarbonização da economia global.

Zé Silva aponta a necessidade crescente de cobre para usinas eólicas e transmissão de eletricidade, de cobre e silício para energia fotovoltaica, e de níquel, lítio e grafite para baterias. Além disso, ele menciona a demanda por terras raras para motores elétricos e outros metais como alumínio e ferro.

Questões tributárias também são um ponto de debate, especialmente em relação às Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e ao Imposto Seletivo, que o Ibram critica. O Imposto Seletivo, parte da Reforma Tributária, é visto como prejudicial para o setor, especialmente por incidir sobre exportações.

Dados do setor

De acordo com dados do setor, o faturamento entre janeiro e junho foi de R$ 129,5 bilhões, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Minas Gerais e Pará, principais estados mineradores, contribuíram com 75% desse valor. As exportações totalizaram US$ 21,5 bilhões, com a China sendo o principal destino para minério de ferro, cobre e nióbio, e o Canadá para ouro e alumínio.

A arrecadação da CFEM no período foi de R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 6,1% em relação aos primeiros seis meses de 2023. Municípios como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Conceição do Mato Dentro receberam as maiores quantias de royalties. Espírito Santo e Rio de Janeiro tiveram a maior proporção de municípios beneficiados.

(Com Agência Brasil).