PL das Fake News volta à estaca zero, com nova versão em 40 dias

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a discutir um novo projeto de regulação das redes sociais. Ele afirmou que a versão atual do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não será mais submetido à votação em plenário.

Lira explicou que o texto foi alvo de narrativas que sugeriam censura e violação da liberdade de expressão, o que tornou sua análise difícil. Além disso, não houve consenso entre os parlamentares para levá-lo à votação. Ele afirmou: “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”.

O presidente da Câmara declarou que a intenção do grupo de trabalho é apresentar um projeto “mais maduro” dentro de um prazo de 30 a 40 dias. Ele ressaltou os esforços anteriores para votar o projeto, subdividindo o texto em questões relacionadas a streamings e direitos autorais, mas sem sucesso em alcançar um consenso. Lira enfatizou que a medida teve o apoio dos líderes partidários, incluindo os do governo.

O destaque para a regulação das redes sociais ressurgiu devido ao embate entre Elon Musk, proprietário da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

PL das Fake News: o caso

No sábado (6), Elon Musk iniciou uma série de postagens criticando Alexandre de Moraes e o STF através da rede social X. Ele utilizou o perfil de Moraes na X para fazer ataques, questionando a suposta exigência de censura no Brasil.

Musk prometeu desobedecer a todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil. Ele também acusou Moraes de violar a Constituição e a legislação brasileira, defendendo a renúncia ou destituição do ministro.

Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Moraes também ordenou a instauração de um inquérito para investigar as condutas de Musk.

Congresso

Após os ataques de Musk, líderes governistas do Congresso Nacional reforçaram a necessidade de aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto líderes da oposição defenderam Musk, alegando censura e violação da liberdade de expressão.

Juristas ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara).