PL propõe mudanças no pedágio sem cancela e suspensão de multas

O pedágio sem cancela, conhecido como free flow, foi criado para facilitar a passagem dos motoristas e reduzir o tempo de deslocamento. No entanto, desde sua implementação no Brasil, muitos condutores têm relatado dúvidas sobre o funcionamento do sistema e acumulado multas inesperadas.

Diante disso, o Projeto de Lei 3.262/2024, apresentado pelo deputado Hugo Leal, propõe a suspensão dos efeitos das multas aplicadas por não pagamento do pedágio no sistema de livre passagem.

Além disso, a proposta alteraria a Lei nº 14.157, de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para estabelecer novos requisitos sobre a implantação do pedágio eletrônico no país.

Medida polêmica divide opiniões

A proposta não tem consenso e já gera discussões entre autoridades de transporte. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspender as multas não é a solução.

O órgão afirma que a evasão no free flow tem seguido padrões internacionais e que, em vez de interromper a cobrança, seria mais eficaz investir em campanhas de conscientização.

O projeto de lei ainda está em análise e aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se aprovado, poderá impactar diretamente a forma como os pedágios eletrônicos operam no Brasil.

Como evitar multas no pedágio e nas rodovias

Independentemente do destino da proposta, é importante que os motoristas adotem medidas para evitar surpresas no trânsito e possíveis penalidades que podem pesar no bolso. Algumas recomendações incluem:

• Informar-se sobre os pedágios do trajeto, verificando se há cobrança automática e quais são as formas de pagamento aceitas;
• Cadastrar o veículo em sistemas de pagamento, como tags de pedágio, para evitar débitos pendentes e multas desnecessárias;
• Observar placas e sinalizações, principalmente em trechos onde o free flow está instalado, garantindo o pagamento correto da tarifa;
• Manter os dados do veículo atualizados, garantindo que notificações, boletos e comunicados cheguem corretamente ao condutor.

O pedágio sem cancela veio para modernizar o sistema viário, reduzindo congestionamentos e tornando as viagens mais fluidas. No entanto, sua implementação ainda exige ajustes para que todos compreendam seu funcionamento.

Enquanto o futuro das multas é debatido, motoristas devem ficar atentos às regras para evitar transtornos e garantir uma viagem mais segura e sem custos extras.